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Data do documento
Título
Autor(es)
2008-11
A imputação jurídico-penal no direito penal econômico
Almeida, Arnaldo Quirino de
2007-11
O conceito de culpa e a estrutura bipartida dos tipos penais culposos
Jorio, Israel Domingos
2012-05
Exigências de proteção do ambiente na sociedade de risco
Lopes, Cláudio Ribeiro
2003-05
A graduação do injusto e da culpabilidade
Castro, Renato de Lima
2011-07
Conteúdo material da culpabilidade.
Rocha, Fernando Antonio N. Galvão da
2005-07
Algumas considerações a respeito da responsabilidade dos administradores de instituições financeiras: a responsabilidade objetiva e a prova indicial
Souza, Sérgio Augusto G. Pereira de
2005-10
Aplicação do direito administrativo sancionador nos julgados do CRSFN.
Cueva, Ricardo Villas Bôas
2007-07
A responsabilidade civil, penal, administrativa e por atos de improbidade do servidor público
Lessa, Sebastião José
2011-01
O princípio constitucional penal da culpabilidade e a disciplina da cooperação dolosamente distinta no Código penal militar.
Freitas, Ricardo de Brito A. P.
2006-09
Falta de justa causa para o exercício da ação penal: Estelionato "consumado". Violação das regras legais quanto às presunções em matéria probatória. Materialidade sob "condição resolutiva". Impossibilidade. Ausência de condição objetiva de punibilidade, com reflexos na ausência de interesse processual e na possibilidade jurídica do pedido
Adiers, Leandro Bittencourt
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Autor
3
Machado, Fábio Guedes de Paula
3
Stoco, Tatiana de Oliveira
2
Azevêdo, Bernardo Montalvão Varjã...
2
Tangerino, Davi de Paiva Costa
2
Teixeira, Adriano
1
Adiers, Leandro Bittencourt
1
Almeida, Arnaldo Quirino de
1
Alves, Ana Cristina Borba
1
Barandas, Aline
1
Batista, Nilo
1
Botelho, Nadja Machado
1
Bozza, Fábio da Silva
1
Castro, Renato de Lima
1
Coelho, Thales Cavalcanti
1
Coutinho, Luiz Augusto
1
Cueva, Ricardo Villas Bôas
1
Falcão Júnior, Alfredo Carlos Gon...
1
Ferraz, Hamilton Gonçalves
1
Freitas, Ricardo
1
Freitas, Ricardo de Brito A. P.
1
Gomes, Renato Rodrigues
1
Jorio, Israel Domingos
1
Leite, Alaor
1
Lessa, Sebastião José
1
Lopes, Cláudio Ribeiro
1
Melo, Nehemias Domingos de
1
Mendes, Soraia da Rosa
1
Moreira, Rômulo de Andrade
1
Nobre Junior, Edilson Pereira
1
Pacheco, Alcides Marques Porto
1
Pereira, Frederico Valdez
1
Pereira, Leonardo D'Angelo Vargas
1
Perin, Jair José
1
Pierangelli, José Henrique
1
Piovesan, Hélio Botelho
1
Prado, Luiz Regis
1
Rocha, Fernando Antonio N. Galvão da
1
Santos, Eduardo Sens dos
1
Silva, Louise Nascimento e
1
Silva, Marco Aurélio Souza da
1
Souza, Sérgio Augusto G. Pereira de
1
Sánchez, Jesús-María Silva
1
Ticianelli, Marcos Daniel Veltrini
1
Toaldo, Adriane Medianeira
1
Torres, Maria Ester Zuanazzi
Assunto
10
Pena, Brasil.
7
Crime, Brasil.
7
Pessoa jurídica, responsabilidade...
7
Punibilidade, Brasil.
6
Direito penal, Brasil.
5
Antijuridicidade, Brasil.
5
Contraditório, Brasil.
5
Crime ambiental, legislação, Brasil.
5
Criminologia, Brasil.
5
Responsabilidade penal, Brasil.
5
Tipicidade, Brasil.
4
Crime ambiental, jurisprudência, ...
4
Dolo (direito penal), Brasil.
4
Empresa, responsabilidade penal, ...
4
Erro de proibição, Brasil.
3
Ação penal, Brasil.
3
Circunstância agravante, Brasil.
3
Culpa (direito penal), Brasil.
3
Indenização, Brasil.
3
Isonomia constitucional, Brasil.
3
Processo penal, aspectos constitu...
3
Tipo penal, Brasil.
2
Assistência de acusação, Brasil.
2
Brasil. [Lei de crimes ambientais...
2
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
2
Crime culposo, Brasil.
2
Crime do colarinho branco, Brasil.
2
Devido processo legal, Brasil.
2
Eficácia, Brasil.
2
Legítima defesa, Brasil.
2
Perícia (processo penal), Brasil.
2
Princípio da legalidade, Brasil.
2
Reincidência, Brasil.
2
Sanção penal, Brasil.
2
Vítima, aspectos econômicos, Brasil.
1
Aborto, aspectos jurídicos, aspec...
1
Abuso de poder (direito constituc...
1
Administrador, responsabilidade, ...
1
Administração pública, responsabi...
1
Adultério (direito de família), B...
1
Agravante, Brasil.
1
Arrependimento eficaz, natureza j...
1
Autoincriminação, Brasil.
1
Autoincriminação, direito compara...
1
Autoridade, Brasil.
1
Bancos, Brasil.
1
Bem jurídico, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Código de processo penal...
1
Brasil. [Código penal (1890)].
1
Brasil. [Código penal (1940)].
1
Brasil. [Código penal (1969)].
1
Circunstância atenuante, Brasil.
1
Coação moral, Brasil.
1
Condenação criminal, Brasil.
1
Confissão (processo penal), Brasil.
1
Contravenção penal, Brasil.
1
Controle social, Brasil.
1
Crime contra a administração públ...
1
Crime contra a fazenda nacional, ...
1
Crime econômico, Brasil.
1
Crime organizado, Brasil.
1
Crime por omissão, Brasil.
1
Crime putativo, Brasil.
1
Criminalidade, Brasil.
1
Criminologia, história, Brasil.
1
Crédito tributário, responsabilid...
1
Culpa, Brasil.
1
Dano moral, Brasil.
1
Dano patrimonial, Brasil.
1
Decadência, Brasil.
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Defeito congênito, deformidade, B...
1
Delação premiada, aspectos consti...
1
Denunciação da lide, Brasil.
1
Desistência voluntária, natureza ...
1
Direito de defesa, Brasil.
1
Direito penal econômico, Brasil.
1
Direito penal econômico, doutrina...
1
Direito penal militar, Brasil.
1
Direito penal tributário, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Dogmática jurídica, Brasil.
1
Dogmática jurídica, história, Bra...
1
Dolo (direito civil), Brasil.
1
Embrião, deformidade, Brasil.
1
Erro (direito penal), Brasil.
1
Erro de fato, Brasil.
1
Erro de tipo, Brasil.
1
Estado democrático de direito, Br...
1
Estelionato, Brasil.
1
Filosofia do direito, história, B...
1
Filosofia política, Brasil.
1
Finalismo, história, Brasil.
1
Fiscalização, Brasil.
1
Fornecedor, Brasil.
1
Fraude penal, Brasil.
1
Funcionalismo (sociologia), Brasil.
1
Gravidez, interrupção, aspectos c...
1
Ilícito administrativo, jurispru...
1
Ilícito administrativo, doutrinas...
1
Ilícito administrativo, responsab...
1
Improbidade administrativa, Brasil.
1
Improbidade administrativa, legis...
1
Indivíduo, comportamento, Brasil.
1
Infração, Brasil.
1
Instituição financeira, Brasil.
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Interesse de agir, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Intervenção do Estado na economia...
1
Inviolabilidade da correspondênci...
1
Jurisprudência, Brasil.
1
Laudo técnico, Brasil.
1
Legislação penal, história, Brasil.
1
Legitimidade, Brasil.
1
Liberdade, Brasil.
1
Mercadoria, compra e venda, Brasil.
1
Mercadoria, responsabilidade civi...
1
Mulher delinquente, aspectos jurí...
1
Mulher, proteção, Brasil.
1
Multa administrativa, Brasil.
1
Multa, Brasil.
1
Negligência, Brasil.
1
Nulidade no processo penal, Brasil.
1
Obrigação tributária, Brasil.
1
Pagamento, Brasil.
1
Pena de detenção, Brasil.
1
Pena disciplinar, Brasil.
1
Pena, aplicação, Brasil.
1
Pena, interpretação, Brasil.
1
Prazo (processo penal), Brasil.
1
Prejuízo, Brasil.
1
Prescrição, Brasil.
1
Presunção (processo penal), Brasil.
1
Prevenção (direito penal), Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio da inocência, Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Processo disciplinar, Brasil.
1
Produto com defeito, Brasil.
1
Profissional liberal, responsabil...
1
Prova (direito administrativo), B...
1
Prova criminal, Brasil.
1
Punição, Brasil.
1
Recurso administrativo, Brasil.
1
Recurso extraordinário, Brasil.
1
Reincidência, decisão judicial, B...
1
Relação de consumo, responsabilid...
1
Repressão, Brasil.
1
Responsabilidade administrativa, ...
1
Responsabilidade civil do Estado,...
1
Responsabilidade civil, Brasil.
1
Responsabilidade penal, história,...
1
Retroatividade das leis, Brasil.
1
Réu, comportamento, Brasil.
1
Sanção administrativa, Brasil.
1
Separação judicial, Brasil.
1
Servidor público, responsabilidad...
1
Servidor público, responsabilidad...
1
Serviço com defeito, Brasil.
1
Sistema penal, Brasil.
1
Sociologia jurídica, Brasil.
1
Solução de conflito, Brasil.
1
Tentativa (direito penal), Brasil.
1
Teoria do direito, Brasil.
1
Terceiros, responsabilidade civil...
1
Testemunho, Brasil.
1
Tribunal do júri, Brasil.
1
Tráfico de droga, Brasil.
1
Violência contra a mulher, Brasil.
1
Índio, responsabilidade penal, Br...
Data do Documento
25
2010 - 2017
26
2000 - 2009
Tipo
47
Artigo
4
Capítulo de Livro
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