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Data do documento
Título
Autor(es)
2013-01
Reflexões sobre a pena criminal e a liberdade de vontade
Faccini Neto, Orlando
2012-08
Prova ao acaso - os conhecimentos fortuitos nas escutas telefônicas, os limites do direito e as vanidades normativas - Portugal e Brasil(Parte I)
Faccini Neto, Orlando
2012-10
Prova ao acaso : os conhecimentos fortuitos nas escutas telefônicas, os limites do direito e as vanidades normativas : Portugal e Brasil
Faccini Neto, Orlando
2013-02
Estupro: o novo crime e sua adequada interpretação constitucional
Faccini Neto, Orlando
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Caso fortuito.
2
Escuta clandestina.
2
Interceptação telefônica, crítica...
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Prova criminal, direito comparado...
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Violação de comunicação, controle...
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Autonomia da vontade.
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Brasil. [Código de processo penal...
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Concurso de crimes, Brasil.
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Crime sexual, Brasil.
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Direito penal, filosofia.
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Estupro, Brasil.
1
Interceptação telefônica, jurispr...
1
Interceptação telefônica, legisla...
1
Interceptação telefônica, legisla...
1
Inviolabilidade pessoal.
1
Liberdade.
1
Pena.
1
Portugal. [Código de processo pen...
1
Sanção penal.
Data do Documento
2
2012
2
2013
Tipo
4
Artigo
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