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Data do documentoTítuloAutor(es)
1988-05A coisa julgada nas ações para tutela de interesses difusos.Mirra, Álvaro Luiz Valery
1989-01Meios alternativos de solução dos litígios.Lagrasta Neto, Caetano
1989-10Interesses difusos ou coletivos : ação civil pública : lei 7347/85 : rroteção a consumidores : não se submete ao regime da lei 7347/85, inclusive no tocante a legitimidade ativa ad causam, a tutela jurisdicional de interesses individuais de consumidores, ainda que numerosos e semelhantes.Andrade, Luís Antônio de
2012-07Breves considerações sobre a possibilidade de condenação por dano moral coletivo às instituições bancárias, quando prejudicado o cliente-consumidor: aspectos materiais e processuaisBulos, Jaime Leandro; Geraige Neto, Zaiden
2014-03Direitos difusos dos investidores no mercado de capitais: repressão ao insider tradingMaciel, Karina Teresa da Silva; Martin, Antônio
1988-09Mandado de segurança na Constituição de 1988.Barbi, Celso Agrícola
1989-12Ação civil pública para tutela dos interesses dos titulares de valores mobiliários e investidores do mercado : uma análise da lei 7.913, de 7-12-89.Mancuso, Rodolfo de Camargo
1990-09A ação civil pública no Estatuto da criança e do adolescente.Mazzilli, Hugo Nigro
2007-07Dano moral decorrente da relação de empregoMauad Filho, José Humberto; Monteiro, Ana Paula
2009-03-19T18:25:37ZInfluência do Código de Defesa do Consumidor brasileiro na tutela ambientalPiske, Oriana

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