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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-12
Os golpes aplicados contra a eficácia da Lei de improbidade administrativa e a proposta de criação do Tribunal superior da probidade administrativa
Tourinho, Rita
2006-02
Dispensa, inexigibilidade e contratação irregular em face da Lei de Improbidade Administrativa
Tourinho, Rita
2003-11
A terceirização do sistema carcerário no Brasil
Tourinho, Rita
2009-02
Da responsabilização do pregoeiro: pontos relevantes e repercussão na Lei de Improbidade Administrativa
Tourinho, Rita
2004-06
Do princípio da publicidade e da Lei da mordaça frente aos atos de improbidade
Tourinho, Rita
2003-09
Natureza da quebra do sigilo bancário pleiteada em sede de inquérito civil à luz da Lei nº 8.429/92
Tourinho, Rita
2003-08
O ato de improbidade administrativa de pequeno potencial ofensivo e o compromisso de ajustamento
Tourinho, Rita
2003-04
O interesse público frente ao Programa de Combate à Fome
Tourinho, Rita
2002-01
O Estado como sujeito passivo de danos morais decorrentes de ato de improbidade administrativa
Tourinho, Rita
2009-01
Dos atos de improbidade por violação de normas constantes do Estatuto da Cidade
Tourinho, Rita
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Assunto
3
Probidade administrativa, Brasil.
2
Administração pública, Brasil.
2
Improbidade administrativa, Brasil.
1
Administração pública, licitação,...
1
Ato administrativo, Brasil.
1
Ato ilícito, Brasil.
1
Brasil. [Lei n. 8.429, de 2 de ju...
1
Contratos administrativos, Brasil.
1
Dano moral, Brasil.
1
Direito administrativo, Brasil.
1
Enriquecimento ilícito, Brasil.
1
Finanças, Brasil.
1
Fome, Brasil.
1
Improbidade administrativa, legis...
1
Improbidade administrava, Brasil.
1
Informação pública, Brasil.
1
Inquérito civil, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Liberdade de informação, Brasil.
1
Licitação, Brasil.
1
Política penitenciária, aspectos ...
1
Política social, Brasil.
1
Política urbana, legislação, Brasil.
1
Prefeito, responsabilidade, Brasil.
1
Pregão, responsabilidade, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Problemas sociais, Brasil.
1
Projeto de lei, Brasil.
1
Publicidade (direito), Brasil.
1
Serviços públicos, Brasil.
1
Sigilo bancário, Brasil.
1
Sistema penitenciário, Brasil.
1
Terceirização, aspectos políticos...
1
Tribunal superior, Brasil.
1
Violação de segredo, Brasil.
Data do Documento
4
2003
2
2009
1
2002
1
2004
1
2006
1
2007
Tipo
10
Artigo
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