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Data do documentoTítuloAutor(es)
2011Direitos fundamentais sociais: uma visão crítica da realidade brasileiraGomes, Dinaura Godinho Pimentel
2012-05Um novo enfoque sobre a guerra fiscal no BrasilMesquita, Carlos José Wanderley de
2006-01O interesse social no direito privadoWald, Arnoldo
2017-07Função social/solidária da empresa: a atuação da empresa para o desenvolvimento sustentável sob a ótica ambiental.Silva, Tiago Nunes da; Santiago, Mariana Ribeiro
2007-11Equilíbrio econômico e financeiro em contratos com a administração indireta - elevação de alíquota da cofins de 3% para 7,6% - previsão pactual de reajuste em caso de elevação ou redução de alíquota - teorias da imprevisão e do fato do príncipe - exigência constitucional e da legislação ordinária para reajustes que reflitam os impactos das alterações tributárias de impostos indiretos - parecerMartins, Ives Gandra da Silva
2014-09Responsabilidade tributária e desenvolvimento econômicoMachado, Hugo de Brito
2017-07Práticas anticompetitivas envolvendo meios de pagamento eletrônico.Finkelstein, Cláudio; Simão, Camila Macedo
2021-01A Lei da liberdade econômica e os novos paradigmas da intervenção do Estado no domínio econômico.Veras, Vinícius Périssé Maia; Araújo, Valter Shuenquener de
2011Princípio da livre iniciativa: liberdade de associação e exercício profissional: inaplicabilidade da norma anti-elisão em face dos princípios da estrita legalidade e da tipicidade fechada em matéria tributária: supremacia da constituição (Parecer)Martins, Ives Gandra da Silva
2006-01O interesse social no direito privadoWald, Arnoldo

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