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Data do documento
Título
Autor(es)
2011-06
A jurisdição do Superior Tribunal de Justiça sobre os Juizados Especiais Cíveis: antecedentes, perspectivas e o controle por meio da reclamação
Quintas, Fábio Lima
;
Gomes, Luciano Corrêa
2009-11
O problema da eficácia da lei que trata de direito material processual no tempo: a análise de três casos envolvendo a aplicação do art. 100 do CDC, do art. 406 do CC/2002 e do novo art. 745-A do CPC em face do ato jurídico perfeito
Quintas, Fábio Lima
2011-10
O juiz como última instância da administração pública: o impacto do ativismo judicial na ordenação do direito e na função administrativa
Quintas, Fábio Lima
2008-07
A nova dogmática do recurso extraordinário: o advento da repercursão geral e o ocaso do prequestionamento
Quintas, Fábio Lima
2015-11
A noção de serviço público: do arrêt blanco à ADPF 46
Victor, Sérgio Antônio Ferreira
;
Quintas, Fábio Lima
2017-10
A estabilização da demanda no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis : novas reflexões sobre a alteração do pedido e da causa de pedir à luz do Código de processo civil de 2015.
Quintas, Fábio Lima
2018-11
Independência judicial e vinculação a precedentes : a aplicação de precedentes como critério de promoção de magistrados por merecimento.
Quintas, Fábio Lima
;
Souza, Cristiano Brilhante de
2016-07
Lei 12.527, de 2011 : análise dos modelos para divulgar a remuneração dos agentes públicos na Internet.
Quintas, Fábio Lima
;
Nascimento, Dijeison Tiago Rios
2016-06
Para que um novo Código de processo civil? : uma reflexão sobre os novos contornos da função jurisdicional.
Quintas, Fábio Lima
2020-04
A inconstitucionalidade da regra de impedimento prevista no art. 144, inciso VIII, do Código de processo civil.
Quintas, Fábio Lima
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Autor
1
Gomes, Luciano Corrêa
1
Nascimento, Dijeison Tiago Rios
1
Souza, Cristiano Brilhante de
1
Victor, Sérgio Antônio Ferreira
Assunto
2
Administração pública, Brasil.
2
Devido processo legal, Brasil.
2
Juizado especial cível, Brasil.
2
Tutela jurisdicional, Brasil.
1
Acesso à informação, legislação, ...
1
Admissibilidade (processo civil),...
1
Arguição de relevância, Brasil.
1
Ato jurídico perfeito, Brasil.
1
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Causa petendi, alteração, Brasil.
1
Cláusula de barreira (direito ele...
1
Cláusula rebus sic stantibus, Bra...
1
Coisa julgada (processo civil), B...
1
Contraditório, Brasil.
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Direito adquirido, Brasil.
1
Direito intertemporal, Brasil.
1
Direito à informação, Brasil.
1
Eficácia da lei no tempo, Brasil.
1
Fundo partidário, Brasil.
1
Instância, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Interpretação da constituição, Br...
1
Juiz, Brasil.
1
Juiz, poderes e atribuições, Brasil.
1
Jurisdição constitucional, Brasil.
1
Jurisprudência, Brasil.
1
Juros de mora, Brasil.
1
Magistrado, promoção, Brasil.
1
Partido político, Brasil.
1
Poder constituinte, Brasil.
1
Prequestionamento, Brasil.
1
Princípio da imparcialidade do ju...
1
Processo civil, Brasil.
1
Processo legislativo, Brasil.
1
Promoção por merecimento, Brasil.
1
Reclamação (direito constituciona...
1
Recurso especial, Brasil.
1
Recurso extraordinário, análise, ...
1
Responsabilidade do Estado, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Servidor público, vencimentos, Br...
1
Serviço público, aspectos constit...
1
Serviço público, Brasil.
1
Suspeição, Brasil.
1
Transparência na administração pú...
1
Tribunal supremo, competência, re...
Data do Documento
9
2010 - 2020
2
2008 - 2009
Tipo
11
Artigo
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