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Data do documentoTítuloAutor(es)
2010-01Direitos humanos e liberdade de informações jornalísticasRodrigues, Marilene Talarico Martins
2011-11Imunidades de entidades religiosas e de assistência social, sem fins lucrativos: aspectos constitucionais e de legislação complementar e ordinária - parecerMartins, Ives Gandra da Silva; Rodrigues, Marilene Talarico Martins
2007-03O ISS e a inconstitucionalidade da Lei 2.277/1994 do município do Rio de Janeiro : não-incidência em relação a instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central na vigência da LC 56/1987.Martins, Ives Gandra da Silva; Coêlho, Sacha Calmon Navarro; Rodrigues, Marilene Talarico Martins
2014-11Regime jurídico diferenciado da previdência para servidores públicos civis e militares: a correta inteligência do artigo 40, § 7º, da Constituição Federal: parecerMartins, Ives Gandra da Silva; Rodrigues, Marilene Talarico Martins
2007-09O processo tributário e as decisões do STF em situações de mudança de juriprudência: limites de aplicaçãoRodrigues, Marilene Talarico Martins
2015-01ADI nº 5.096: correção da tabela de incidência do imposto sobre a renda para pessoas físicas. Aplicação da técnica de interpretação conforme a Constituição. Opinião legalMartins, Ives Gandra da Silva; Rodrigues, Marilene Talarico Martins
2014-11Entidade imune e a contratação de seguro para proteção de seus gestores, em caso de sinistralidade: inteligência dos arts. 150, Inciso VI, c, 195, § 7º, da CF e 14 do CTN, assim como legislação infraconstitucional: opinião legalMartins, Ives Gandra da Silva; Rodrigues, Marilene Talarico Martins
2011Fundação de direito privado que atua no campo da divulgação de informações e comunicação social: isenção da Cofins por força da Medprov 2.158-35/2001 e Dec 4.524/2002 e sua exclusão do RefisMartins, Ives Gandra da Silva; Rodrigues, Marilene Talarico Martins
2015-01Entidade imune e a contratação de seguro para proteção de seus gestores, em caso de sinistralidade: inteligência dos arts. 150, Inciso VI, c, 195, § 7º, da CF e 14 do CTN, assim como legislação infraconstitucional: opinião legalMartins, Ives Gandra da Silva; Rodrigues, Marilene Talarico Martins
2014-11Entidade imune e a contratação de seguro para proteção de seus gestores, em caso de sinistralidade: inteligência dos arts. 150, Inciso VI, c, 195, § 7º, da CF e 14 do CTN, assim como legislação infraconstitucional: opinião legalMartins, Ives Gandra da Silva; Rodrigues, Marilene Talarico Martins

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