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2009-01Sentença estrangeira arbitral: inadimplemento do contrato de comércio internacional: inocorrências das hipóteses previstas no art. 38 da Lei de Arbitragem: parecer pela homologação: parecer na SEC 7.141-1 - STFFonteles, Cláudio Lemos
2008-04Homologação de sentença arbitral estrangeira: contrato de compra e venda; existência de cláusula compromissória; análise do mérito da decisão arbitral pelo STJ; impossibilidade; ausência de violação à ordem públicaVieira, Maíra de Melo
2007-10Execução de título extrajudicial: existência de cláusula compromissória; exceção de pré-executividadeBarbosa, Letícia; Abdalla, Silva
2011-04Questão Minas x Werneck: considerações preliminares: vantagens e desvantagens da via arbitralBarbosa, Rui
2007-07Sentença estrangeira: contrato internacional assinado antes de Lei de Arbitragem; cláusula arbitral expressamente inserida no contrato internacional, deixando superada a discussão sobre a distinção entre cláusula arbitral e compromisso de juízo arbitral; as disposições da Lei 9.307/96 têm incidência imediata nos contratos celebrados antecedentemente, se neles estiver inserida a cláusula arbitral; sentença arbitral homologadaTiburcio, Carmen
2006-10Homologação de sentença estrangeira: decisão que determina a impossibilidade de apreciação do litígio pela Justiça brasileira; desrespeito à soberania nacional; opinião pelo indeferimento da pretensão; parecer na SEC 854Almeida, Edson Oliveira de
2013-10Os contratos administrativos e a arbitragemTimm, Luciano Benetti; Silva, Thiago Tavares da
2005-04Contratualização da justiçaAlvim, J.E. Carreira (José Eduardo Carreira)
2005-01O árbitro e o juiz: da função jurisdicional do árbitro e do juizGilberto, Giusti
2005-07Reflexões sobre a tutela cautelar na arbitragemVilela, Marcelo Dias Gonçalves

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