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Data do documento
Título
Autor(es)
2004-10
A ampla defesa em multas de trânsito: a doutrina e a jurisprudência
Copola, Gina
2011-10
O artigo 306 do CTB no PLS nº 48/2011: da "Lei não tão seca" à "tolerância zero" com "culpa alcoólica"
Marcão, Renato
1999-09
A inconstitucionalidade e a ilegalidade do Art. 303, da Lei n. 9.602, de 21.01.98 : Código de trânsito brasileiro.
Krebs, Pedro
2011-11
A supressão da culpa consciente no sistema jurídico-penal brasileiro : o caso do homicídio de trânsito
Oliveira, Daniel Kessler de
1997-10-20
O retorno dos "pardais"
Teixeira, João Batista
2016-06
Pena. Aplicação de restritiva de direito conforme o novo Artigo 312-A do Código de trânsito brasileiro: Lei nº 13.281/2016.
Marcão, Renato
2012-02
O artigo 306 do CTB no PLS nº 48/2011: da "Lei não tão seca" à "tolerância zero" com "culpa alcoólica"
Marcão, Renato
2010-04
Considerações em torno do crime de embriaguez ao volante em sua conformidade constitucional
Silva, Ângelo Roberto Ilha da
2016-08
Primeiras impressões sobre a Lei nº 13.281/2016.
Bem, Leonardo Schmitt de
2013-04
Guarda municipal e a prática de ato administrativo sancionatário de pecúnia derivado de infração de trânsito
Guerra, Evandro Martins
;
Albuquerque Filho, Watson
Navegar
Autor
4
Leal, João José
3
Barbagalo, Fernando Brandini
3
Barbosa Junior, Salvador José
3
Bem, Leonardo Schmitt de
3
Honorato, Cássio Mattos
3
Marcão, Renato
3
Toledo, Armando Sérgio Prado de
2
Maciel Filho, Euro Bento
1
Albuquerque Filho, Watson
1
Bastos, João José Caldeira
1
Brandelli, Ailor Carlos
1
Callegari, André Luís
1
Carmona, Paulo Afonso Cavichioli
1
Carvalho, Sara Fernandes
1
Castro, Cássio Benvenutti de
1
Cogan, José Damião Pinheiro Machado
1
Copola, Gina
1
Freyre, Simone Garcia Pena de Mello
1
Gomes, Lauro Thaddeu
1
Gonçalves, Antonio Baptista
1
Guerra, Evandro Martins
1
Houayek, Raphael de Sá e Silva
1
Jesus, Damásio E. de
1
Krebs, Pedro
1
Leal, Rodrigo José
1
Lemos Junior, Ivaldo
1
Lunelli, Carlos Alberto
1
Machado, Bruno Amaral
1
Marinho, Renato Silvestre
1
Martinelli, João Paulo Orsini
1
Martins, Jorge Henrique Schaefer
1
Martins, Sérgio Pinto
1
Nascimento, Antonio Benedito do
1
Oliveira, Daniel Kessler de
1
Palaro Junior, Vilson
1
Pedroso, Fernando de Almeida
1
Pierangelli, José Henrique
1
Sant'anna, Maria José Schmitt
1
Sebben, Lizete Andreis
1
Silva, Ângelo Roberto Ilha da
1
Tasse, Adel El
1
Teixeira, João Batista
1
Vieira Netto, Mário Machado
1
Wunderlich, Alexandre
Assunto
11
Embriaguez ao volante, Brasil.
10
Brasil. [Código de trânsito brasi...
8
Segurança no trânsito, Brasil.
7
Acidente de trânsito, Brasil.
7
Embriaguez ao volante, legislação...
7
Trânsito, legislação, Brasil.
6
Homicídio culposo, Brasil.
5
Bebida alcoólica, consumo, Brasil.
5
Dolo (direito penal), Brasil.
4
Devido processo legal, Brasil.
4
Motorista, responsabilidade penal...
4
Tipo penal, Brasil.
3
Bebida alcoólica, consumo, doutri...
3
Controle da constitucionalidade, ...
3
Culpa (direito penal), Brasil.
3
Código de trânsito, Brasil, 1997.
3
Embriaguez ao volante, criminaliz...
3
Embriaguez ao volante, doutrinas ...
3
Impunidade, doutrinas e controvér...
3
Lesão corporal, Brasil.
3
Motorista, direitos e deveres, Br...
3
Perigo (direito penal), Brasil.
3
Separação de poderes, Brasil.
2
Acidente de trânsito, redução, as...
2
Bebida alcoólica, consumo, aspect...
2
Carteira de habilitação, Brasil.
2
Controle administrativo, Brasil.
2
Embriaguez, aspectos jurídicos, B...
2
Individualização da pena, Brasil.
2
Movimento de protesto, aspectos j...
2
Polícia de trânsito, competência,...
2
Princípio da razoabilidade, Brasil.
2
Prova criminal, Brasil.
2
Responsabilidade penal, Brasil.
2
Sanção administrativa, legislação...
2
Segurança jurídica, Brasil.
2
Telefone celular, aspectos jurídi...
2
Veículo automotor, Brasil.
2
Via pública, proteção, aspectos j...
1
Auto de infração, Brasil.
1
Bebida alcoolica, consumo, Brasil.
1
Brasil. [Lei n. 11.705, de 19 de ...
1
Brasil. [Nova lei seca (2012)].
1
Cidadania, Brasil.
1
Cidade, Brasil.
1
Comportamento criminal, Brasil.
1
Conflito de leis, Brasil.
1
Conselho Nacional de Trânsito (Br...
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Contraditório, Brasil.
1
Crime contra a incolumidade públi...
1
Crime culposo, análise, Brasil.
1
Crime por omissão, natureza juríd...
1
Crime putativo, Brasil.
1
Culpa (direito penal), análise, B...
1
Culpa (direito penal).
1
Culpabilidade, análise, Brasil.
1
Culpabilidade, Brasil.
1
Código de trânsito, Brasil, (1997).
1
Código de trânsito, Brasil.
1
Código de trânsito, interpretação...
1
Dano ambiental, Brasil.
1
Delito de trânsito, homicídio, Br...
1
Delito de trânsito, jurisprudênci...
1
Delito de trânsito, legislação, m...
1
Delito involuntário, Brasil.
1
Despedida por justa causa, Brasil.
1
Direito de defesa, aspectos const...
1
Direito de defesa, Brasil.
1
Dogmática jurídica, Brasil.
1
Dolo (direito penal), análise, Br...
1
Dolo (direito penal).
1
Dolo específico, Brasil.
1
Embriaguez ao volante, jurisprudê...
1
Embriaguez ao volante, legislação...
1
Entorpecente, consumo, aspectos j...
1
Guarda municipal, competência, Br...
1
Homicídio, Brasil.
1
Infração, Brasil.
1
Interposição de recurso, Brasil.
1
Jurisprudência trabalhista, Brasil.
1
Legislação penal, interpretação, ...
1
Lei seca, Brasil.
1
Motorista, emprego, responsabilid...
1
Multa de trânsito, Brasil.
1
Multa de trânsito, pagamento, Bra...
1
Nexo causal, Brasil.
1
Omissão de socorro, análise, dout...
1
Pena pecuniária, Brasil.
1
Pena restritiva de direitos, Brasil.
1
Pena restritiva de direitos, legi...
1
Perdão judicial, Brasil.
1
Política criminal, Brasil.
1
Prazo, Brasil.
1
Prestação de serviços à comunidad...
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Processo administrativo, legislaç...
1
Proteção ambiental.
1
Punição, Brasil.
1
Reforma penal, legislação Brasil.
1
Responsabilidade civil, Brasil.
1
Sanção administrativa, Brasil.
1
Segurança no trânsito, legislação...
1
Teoria do risco, Brasil.
1
Trânsito, fiscalização, Brasil.
1
Trânsito, legislação, alteração, ...
1
Vítima, Brasil.
Data do Documento
23
2010 - 2019
17
2000 - 2009
11
1995 - 1999
Tipo
50
Artigo
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