Página de Busca
Adicionar filtros:
Utilizar filtros para refinar o resultado de busca.
Resultado 1-10 de 95.
Navegar
Autor
- 8 Carmona, Paulo Afonso Cavichioli
- 4 Prestes, Vanêsca Buzelato
- 3 Saule Junior, Nelson
- 2 Almeida, Guadalupe M. Jungers Abi...
- 2 Duarte Junior, Ricardo
- 2 Duarte, Marise Costa de Souza
- 2 Fontenelle, Adriana Morato
- 2 Gaio, Daniel
- 2 Gama, Guilherme Calmon Nogueira da
- 2 Lima, Adriana Nogueira Vieira
- 2 Lima, Frederico Henrique Viegas de
- 2 Luft, Rosangela Marina
- 2 Marçal, Thaís Boia
- 2 Sarlet, Ingo Wolfgang
- 1 Albuquerque, Adna Almeida de
- 1 Amarante, Fernanda Machado
- 1 Antunes, Marcello Rennó de Siqueira
- 1 Arruda, Lorena Tôrres de
- 1 Barbosa, Michelle Sanches
- 1 Bastos, Cristiano de Melo
- 1 Bomtempo, Eugênio Pacceli de Morais
- 1 Borborema, Melissa Souza Credie
- 1 Borges, Patrícia Lobo da Rosa
- 1 Brasil, Júlio César Mendes
- 1 Caldas, Rebecca de Moura
- 1 Camargo, Ricardo Antônio Lucas
- 1 Cambi, Eduardo
- 1 Canan, Ricardo
- 1 Cardoso, Mara Lúcia Guimarães
- 1 Cardoso, Patrícia de Menezes
- 1 Carmo, Verônica Rodrigues do
- 1 Carneiro, Rubiana Zamot
- 1 Carvalho, Marcelo de Senzi
- 1 Cavalcanti, Eugênia Giovanna Simõ...
- 1 Conti, Giovanni
- 1 Costa Filho, Venceslau Tavares
- 1 Cunha, Leandro Reinaldo da
- 1 Dantas, Rodrigo Numeriano Dubourcq
- 1 Dias, Daniella Maria dos Santos
- 1 Esteves, Ana Lucia Ribeiro
- 1 Faria, Tatiane Bagagí
- 1 Felipe, Priscilla Iacomini
- 1 Ferreira, Allan Ramalho
- 1 Fogaça, Vitor Hugo Bueno
- 1 Freitas, Rodrigo Cardoso
- 1 Funari, Rafael Hime
- 1 Galduróz, Eduardo de Lima
- 1 Gazzi, Fábio Pinheiro
- 1 Geraige Neto, Zaiden
- 1 Giorgis, José Carlos Teixeira
- 1 Godoy, Fernando Henrique Rovere de
- 1 Gomes, Francisco Danilo de Souza
- 1 Gonçalves, Alex Araujo Terras
- 1 Guimarães, Camila Vieira
- 1 Heim, Bruno Barbosa
- 1 Hora Neto, João
- 1 Humbert, Georges Louis Hage
- 1 Kojranski, Nelson
- 1 Konzen, Lucas Pizzolatto
- 1 Lampert, Guilherme Peroni
- 1 Lima, Sílvia Tibo Barbosa
- 1 Lobo, Ivonês Damasceno
- 1 Loureiro, Claudia Regina de Olive...
- 1 Machado, Fábio Guedes de Paula
- 1 Magalhães, Alex Ferreira
- 1 Maidame, Márcio Manoel
- 1 Mastrodi, Josué
- 1 Mazzei, Marcelo Rodrigues
- 1 Meireles, Gustavo Fernandes
- 1 Minnicelli, João Luiz Portolan Ga...
- 1 Miranda, Luciene
- 1 Monteiro, Vitor Andrade
- 1 Moretti, Júlia Azevedo
- 1 Moro, Carolina Correa
- 1 Moura, Francisco Vinicius Nascime...
- 1 Mukai, Sylvio Toshiro
- 1 Nascimento, Alex Alves do
- 1 Nepomuceno, Cleide Aparecida
- 1 Nicolau, Gustavo Rene
- 1 Nina, Alex Santiago
- 1 Oliveira, Jeane Christine da Silv...
- 1 Pedra, Adriano Sant'Ana
- 1 Pereira, Marcus Felipe Botelho
- 1 Peres, Tatiana Bonatti
- 1 Pimentel, Cindy Massesine
- 1 Pinto, Wesley Thiago Silvestre
- 1 Raimundo, Marcela
- 1 Ramos, Tamara Rodrigues
- 1 Rech, Adir Ubaldo
- 1 Rolnik, Raquel
- 1 Roman, Iara Sanchez
- 1 Romeiro, Paulo Somlanyi
- 1 Sampaio, José Adércio Leite
- 1 Sampietro, Luiz Roberto Hijo
- 1 Santos, Eloísa Assis dos
- 1 Santos, João Paulo Marques dos
- 1 Santos, Paulo Ernani Bergamo dos
- 1 Santos, Thais Giselle Diniz
- 1 Sarmento, Isabella Viegas Moraes
- 1 Sauthier, Bibiana Lorenzoni
- 1 Scavone Junior, Luiz Antonio
- 1 Scheid, Cintia Maria
- 1 Sellmann, Milena Zampieri
- 1 Silva, Daniel Fontinele da
- 1 Silva, Mirelle Stefani da
- 1 Silva, Renata Gomes da
- 1 Somensi, Simone
- 1 Sousa, Renan Melo de
- 1 Souza, Daniel Barbosa Lima Faria ...
- 1 Souza, Oriane Graciani de
- 1 Spinicci, Julia
- 1 Tartuce, Flávio
- 1 Tavares, Paulo Sérgio Araújo
- 1 Toaldo, Adriane Medianeira
- 1 Vasconcelos, Lara Barreira de
- 1 Violin, Jordão
- 1 Wambier, Luiz Rodrigues
- 1 Xavier, Vanilza Ribeiro
- 1 Zago, Fábio Bragança
- 1 Zeferino, Michele Maria do Carmo
Assunto
- 21 Função social da propriedade, Bra...
- 16 Princípio da dignidade da pessoa ...
- 13 Direito de propriedade, Brasil.
- 13 Política urbana, Brasil.
- 11 Direitos e garantias individuais,...
- 10 Política habitacional, Brasil.
- 9 Planejamento urbano, Brasil.
- 7 Direitos sociais, Brasil.
- 6 Bem de família, Brasil.
- 6 Desenvolvimento urbano, Brasil.
- 6 Políticas públicas, Brasil.
- 6 Usucapião, Brasil.
- 5 Favela, Brasil.
- 5 Impenhorabilidade, Brasil.
- 5 Propriedade, Brasil.
- 4 Condomínio, Brasil.
- 4 Direitos reais, Brasil.
- 4 Interesse coletivo, Brasil.
- 4 Princípio da proporcionalidade, B...
- 4 Propriedade urbana, Brasil.
- 4 Proteção ambiental, Brasil.
- 3 Abandono do lar, Brasil.
- 3 Acesso à justiça, Brasil.
- 3 Bem de família, penhora, Brasil.
- 3 Cidade, Brasil.
- 3 Direito de superfície, Brasil.
- 3 Direitos econômicos e sociais, Br...
- 3 Direitos humanos, Brasil.
- 3 Exclusão social, Brasil.
- 3 Locação de imóveis, Brasil.
- 3 Loteamento urbano, Brasil.
- 3 Norma constitucional, Brasil.
- 3 População de baixa renda, Brasil.
- 3 Posse da terra, Brasil.
- 3 Responsabilidade civil do Estado,...
- 2 Ascendente, Brasil.
- 2 Assentamento humano, Brasil.
- 2 Ação possessória, Brasil.
- 2 Bem de família, proteção, Brasil.
- 2 Bens públicos, Brasil.
- 2 Brasil. [Estatuto da cidade (2001)].
- 2 Brasil. Superior Tribunal de Just...
- 2 Companheira, Brasil.
- 2 Cônjuge, Brasil.
- 2 Desapropriação por utilidade públ...
- 2 Desapropriação, Brasil.
- 2 Descendente, Brasil.
- 2 Desenvolvimento sustentável, Brasil.
- 2 Direito constitucional, Brasil.
- 2 Direito de família, Brasil.
- 2 Direito de laje, Brasil.
- 2 Direito à saúde, Brasil.
- 2 Déficit habitacional, Brasil.
- 2 Edificação, Brasil.
- 2 Fiador, Brasil.
- 2 Globalização da economia, Brasil.
- 2 Herdeiro, Brasil.
- 2 Indenização, Brasil.
- 2 Interesse difuso, Brasil.
- 2 Meação, Brasil.
- 2 Pandemia, Brasil.
- 2 Política municipal, Brasil.
- 2 População de rua, Brasil.
- 2 Posse, Brasil.
- 2 Regime de bens, Brasil.
- 2 Registro de imóveis, Brasil.
- 2 Regularização fundiária, Brasil.
- 2 Reintegração de posse, Brasil.
- 2 Separação judicial, Brasil.
- 2 Sociedade conjugal, Brasil.
- 2 União estável, Brasil.
- 2 Urbanização, Brasil.
- 2 Usucapião, jurisprudência, Brasil.
- 2 Usucapião, legislação, inovação, ...
- 2 Área de preservação permanente (A...
- 1 Abandono da coisa, Brasil.
- 1 Assentamento humano, legalização,...
- 1 Autoexecutoriedade, Brasil.
- 1 Autonomia municipal, Brasil.
- 1 Ação de despejo, Brasil.
- 1 Ação de reivindicação, Brasil.
- 1 Bem de família, aspectos jurídico...
- 1 Bem de família, história, Brasil.
- 1 Bem de família, jurisprudência, B...
- 1 Bem de família, penhora, jurispru...
- 1 Bem de família, renúncia, Brasil.
- 1 Bem-estar social, Brasil.
- 1 Benefício fiscal, Brasil.
- 1 Bens impenhoráveis, Brasil.
- 1 Bens imóveis, regulamentação, Bra...
- 1 Boa-fé, Brasil.
- 1 Brasil. [Constituição (1988)].
- 1 Brasil. [Código civil (2002)].
- 1 Brasil. [Código de processo civil...
- 1 Calamidade pública, Brasil.
- 1 Casamento, Brasil.
- 1 Cidadania, Brasil.
- 1 Cidade, aspectos jurídicos, Brasil.
- 1 Cidade, aspectos sociais, Brasil.
- 1 Cidade, estatuto, Brasil.
- 1 Cidade, planejamento, Brasil.
- 1 Competência legislativa, Brasil.
- 1 Competência municipal, Brasil.
- 1 Competência municipal, responsabi...
- 1 Concessão sobre domínio público, ...
- 1 Condomínio, contratação, Brasil.
- 1 Condomínio, regulamentação, Brasil.
- 1 Conjunto habitacional, estudo de ...
- 1 Constitucionalidade das leis, Bra...
- 1 Construção civil, legislação, Bra...
- 1 Controle judicial, Brasil.
- 1 Covid-19, aspectos jurídicos, Bra...
- 1 COVID-19, Brasil.
- 1 Crescimento urbano, Brasil.
- 1 Crime organizado, Brasil.
- 1 Crime, Brasil.
- 1 Culpa (direito civil), Brasil.
- 1 Desapropriação por interesse soci...
- 1 Desastre ecológico, Brasil.
- 1 Desenvolvimento urbano, aspectos ...
- 1 Devedor, direitos e deveres, Brasil.
- 1 Direito agrário, Brasil.
- 1 Direito ambiental, Brasil.
- 1 Direito das sucessões, Brasil.
- 1 Direito de construir, regulamenta...
- 1 Direito de posse, Brasil.
- 1 Direito imobiliário, Brasil.
- 1 Direito individual, Brasil.
- 1 Direito penal, Brasil.
- 1 Direito urbano, filosofia, Brasil.
- 1 Direito urbano, jurisprudência, B...
- 1 Direito urbanístico, Brasil.
- 1 Direito à alimentação, Brasil.
- 1 Direito à moradia, estudo de caso...
- 1 Direitos econômicos e sociais, do...
- 1 Direitos humanos, proteção, Brasil.
- 1 Direitos sociais, doutrinas e con...
- 1 Dogmática jurídica.
- 1 Dworkin, Ronald, 1931-2013, críti...
- 1 Dívida, pagamento, Brasil.
- 1 Edificação, aspectos jurídicos, B...
- 1 Eficiência (serviço público), Bra...
- 1 Esbulho possessório, Brasil.
- 1 Espaço urbano, Brasil.
- 1 Estado democrático de direito, Br...
- 1 Execução (processo civil), Brasil.
- 1 Família, aspectos jurídicos, Brasil.
- 1 Família, aspectos sociais, Brasil.
- 1 Família, Brasil.
- 1 Favela, aspectos econômicos, Brasil.
- 1 Favela, aspectos jurídicos, estud...
- 1 Favela, aspectos jurídicos, regul...
- 1 Favela, compra e venda, Brasil.
- 1 Fiador, jurisprudência, Brasil.
- 1 Fiança civil, Brasil.
- 1 Fiança, Brasil.
- 1 Função social da propriedade, dou...
- 1 Habitação popular, aspectos socio...
- 1 Habitação popular, Brasil.
- 1 Habitação popular, legislação, Sã...
- 1 Habitação popular, São Paulo (Est...
- 1 Habitação, aspectos sociais, Brasil.
- 1 Habitação, Brasil.
- 1 Habitação, história, Brasil.
- 1 Habitação, regulamentação, Brasil.
- 1 Herança, Brasil.
- 1 Herança, legislação, Brasil.
- 1 Hipoteca, Brasil.
- 1 Impenhorabilidade de bens, Brasil.
- 1 Impenhorabilidade, jurisprudência...
- 1 Imóvel comercial, Brasil.
- 1 Imóvel rural, Brasil.
- 1 Imóvel urbano, Brasil.
- 1 Imóvel urbano, legislação, regula...
- 1 Imóvel urbano, regulamentação, Br...
- 1 Inadimplemento, Brasil.
- 1 Inalienabilidade, Brasil.
- 1 Inconstitucionalidade, Brasil.
- 1 Invasão urbana, Brasil.
- 1 Isenção tributária, Brasil.
- 1 Isonomia constitucional, Brasil.
- 1 Legitimação, Brasil.
- 1 Limitação à propriedade, Brasil.
- 1 Locação de imóveis, jurisprudênci...
- 1 Locação, Brasil.
- 1 Loteamento urbano, legalização, r...
- 1 Loteamento urbano, regulamentação...
- 1 Loteamento urbano, regulação, Bra...
- 1 Loteamento, Brasil.
- 1 Mediação e conciliação, Brasil.
- 1 Meio ambiente, Brasil.
- 1 Meio ambiente, conservação, Brasil.
- 1 Mercado imobiliário, Brasil.
- 1 Movimento social, Brasil.
- 1 Mutuário, Brasil.
- 1 Má-fé, Brasil.
- 1 Organização do espaço, Brasil.
- 1 Parcelamento do solo, legalização...
- 1 Parque, Brasil.
- 1 Parte (processo civil), Brasil.
- 1 Participação social, Brasil.
- 1 Permissão de uso, Brasil.
- 1 Planejamento municipal, Brasil.
- 1 Pluralismo, Brasil.
- 1 Poder de polícia, controle, Brasil.
- 1 Política agrária, Brasil.
- 1 Política habitacional, São Paulo ...
- 1 Política social, Brasil.
- 1 População de baixa renda, assistê...
- 1 População de baixa renda, São Pau...
- 1 População de rua, política govern...
- 1 Posse da terra, aspectos constitu...
- 1 Princípio da eficiência, Brasil.
- 1 Princípio da reserva do possível,...
- 1 Princípio da segurança jurídica, ...
- 1 Probidade administrativa, Brasil.
- 1 Programa Minha Casa Minha Vida (B...
- 1 Propriedade rural, Brasil.
- 1 Propriedade urbana, aspectos cons...
- 1 Propriedade urbana, distribuição,...
- 1 Propriedade, aspectos sociais, Br...
- 1 Propriedade, legalização, Brasil.
- 1 Reforma agrária, Brasil.
- 1 Regularização fundiária, doutrina...
- 1 Risco ambiental, Brasil.
- 1 Segurança pública, Brasil.
- 1 Solução de conflito, Brasil.
- 1 Sucessão legítima, Brasil.
- 1 Sucessão legítima, legislação, Br...
- 1 Terras, legalização, Brasil.
- 1 Tipo penal, Brasil.
- 1 Toxicômano, São Paulo (Estado).
- 1 Tratado.
- 1 Tribunal, poderes e atribuições, ...
- 1 Tutela antecipada, Brasil.
- 1 Urbanismo, Brasil.
- 1 Usucapião, aspectos constituciona...
- 1 Usucapião, doutrinas e controvérs...
- 1 Zoneamento urbano, Brasil.
- 1 Índio, proteção, Brasil.