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Data do documento
Título
Autor(es)
2005-03
A extinção da punibilidade pelo pagamento e os novos rumos ditados pela Lei 10.684/2003
Janczeski, Célio Armando
2008-09
O depósito integral do montante exigido e a extinção da punibilidade nos crimes contra a ordem tributária
Esturilio, Regiane Binhara
2007-01
Dos crimes contra a ordem tributária: definição do tributo e formação do tipo
Monteiro, Rodrigo Oliva
2009-01
Da atipicidade da conduta imputada a contribuinte do IRPF por crime de sonegação fiscal quando da apresentação por terceiros de declaração anual de ajuste
Lima, Luatom Bezerra Adelino de
2009-09
Dos ilícitos tributários: delitos de lavagem de capitais ou ocultação de bens no Brasil e a Lei 9.613/1998
Silva, Jefferson Laborda da
2004-03
Limites da retroação da lei penal tributária mais benéfica
Pfitscher, Marco Antonio Piazza
2009-01
Crimes financeiros nos tribunais brasileiros
Machado, Maíra Rocha
2011
Crime contra a ordem tributária
Tourinho Filho, Fernando da Costa
2011
Dos crimes contra a ordem tributária: definição do tributo e formação do tipo
Monteiro, Rodrigo Oliva
2011
Direito Penal Tributário: observações de aspectos da teoria geral do Direito Penal
Cernicchiaro, Luiz Vicente
Navegar
Autor
2
Alves, Ana Paula Peres Falcão
2
Brito, Auriney Uchôa de
2
Camargo, Beatriz Corrêa
2
Falcão Júnior, Alfredo Carlos Gon...
2
Machado, Maíra Rocha
2
Monteiro, Rodrigo Oliva
2
Salomão, Heloísa Estellita
1
Alfredo Junior, David Rodrigues
1
Alves, Marcelo Mayora
1
André Filho, Pedro Felício
1
Ataliba, Geraldo
1
Buonicore, Bruno Tadeu
1
Cernicchiaro, Luiz Vicente
1
Esturilio, Regiane Binhara
1
Fernandes, Tarsila Ribeiro Marques
1
Föppel, Gamil
1
Gonçalves, Luiz Carlos dos Santos
1
Guidi, Victor Misse
1
Janczeski, Célio Armando
1
Leiria, Antônio Celso Nogueira
1
Lima, Luatom Bezerra Adelino de
1
Lós, João Paulo de Abreu Peçanha
1
Machado, Allian Djeyce Rodrigues
1
Magliano, Ingrid Meira Cartaxo Fi...
1
Maia, Luiz Fernando
1
Maia, Thiago Nobre
1
Malan, Diogo
1
Marques, Leonardo Nunes
1
Martins, Ives Gandra da Silva
1
Mendes, Gilmar Ferreira
1
Messa, Ana Flávia
1
Minardi, Josiane
1
Oliveira, Anderson Lodetti Cunha de
1
Pfitscher, Marco Antonio Piazza
1
Rebouças, Sérgio Bruno Araújo
1
Ribeiro, Juliana Queiroz
1
Romano, Rogério Tadeu
1
Scholz, Leônidas Ribeiro
1
Silva, Jefferson Laborda da
1
Soares, Blader Henrique de Lira
1
Tourinho Filho, Fernando da Costa
1
Vieira, Débora Manke
1
Wunderlich, Alexandre
Assunto
13
Sonegação fiscal, Brasil.
7
Ilícito fiscal, Brasil.
6
Crime econômico, Brasil.
6
Extinção da punibilidade, Brasil.
6
Obrigação tributária, Brasil.
5
Fraude fiscal, Brasil.
5
Inadimplemento, Brasil.
5
Infração fiscal, Brasil.
4
Crime contra a ordem tributária, ...
3
Crédito tributário, Brasil.
3
Lançamento tributário, Brasil.
2
Bem jurídico, Brasil.
2
Contribuição social, parcelamento...
2
Culpabilidade, Brasil.
2
Direito penal, Brasil.
2
Direito tributário, Brasil.
2
Débito fiscal, parcelamento, juri...
2
Elisão fiscal, Brasil.
2
Erro de proibição, Brasil.
2
Estado democrático de direito, Br...
2
Extinção da punibilidade, jurispr...
2
Fiscalização tributária, Brasil.
2
Ilícito penal, Brasil.
2
Imposto estadual, pagamento, Brasil.
2
Responsabilidade penal, natureza ...
2
Sistema financeiro, Brasil.
2
Sistema tributário, Brasil.
2
Sonegação fiscal, legislação, Bra...
2
Tributo, pagamento, Brasil.
2
Violação de domicílio, jurisprudê...
1
Agente fiscal de tributos, respon...
1
Apropriação indébita, Brasil.
1
Apropriação indébita, natureza fi...
1
Auto de infração, Brasil.
1
Brasil. Lei dos crimes contra a o...
1
Contador (profissão), responsabil...
1
Contribuinte (pessoa física), imp...
1
Contribuinte (pessoa física), res...
1
Crime contra a economia popular, ...
1
Crime de responsabilidade, Brasil.
1
Crime do colarinho branco, Brasil.
1
Crime, impostos, Brasil.
1
Criminalização, Brasil.
1
Crédito tributário, natureza jurí...
1
Desfalque, natureza fiscal, Brasil.
1
Devedor, Brasil.
1
Direito econômico, Brasil.
1
Enriquecimento ilícito, Brasil.
1
Evasão fiscal, Brasil.
1
Fato gerador, Brasil.
1
Fraude fiscal, legislação, Brasil.
1
Função social, impostos, Brasil.
1
Imposto sobre circulação de merca...
1
Lavagem de dinheiro, Brasil.
1
Multa fiscal, Brasil.
1
Nota fiscal, Brasil.
1
Ordem econômica, Brasil.
1
Pena, Brasil.
1
Política criminal, natureza fisca...
1
Precedente judicial, Brasil.
1
Prisão, Brasil.
1
Processo administrativo fiscal, B...
1
Processo administrativo fiscal, j...
1
Processo fiscal, Brasil.
1
Prova, Brasil.
1
Punibilidade, criminalização, ext...
1
Responsabilidade do Estado, Brasil.
1
Responsabilidade fiscal, Brasil.
1
Responsabilidade penal, Brasil.
1
Responsabilidade tributária, Brasil.
1
Retroatividade das leis, Brasil.
1
Sanção penal, Brasil.
1
Sanção tributária, Brasil.
1
Sonegação fiscal, natureza jurídi...
1
Sonegação fiscal.
1
Tipicidade, Brasil.
1
Tributo, aspectos constitucionais...
1
Tributo, criminalização, Brasil.
1
Tributo, criminalização, falsific...
1
Tributo, pagamento, redução, Brasil.
1
Vitimologia, Brasil.
Data do Documento
7
2020 - 2023
20
2010 - 2019
16
2004 - 2009
Tipo
32
Artigo
11
Capítulo de Livro
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