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Data do documentoTítuloAutor(es)
2014-12O papel da Advocacia Pública na Constituição: um instrumento para o aprimoramento das instituições democráticasAlbuquerque, Eduardo Henrique Videres de
2009-05O controle de políticas públicas pelo Poder JudiciárioGrinover, Ada Pellegrini
2007-07Remuneração dos vereadores - da (im)possibilidade de extensão dos direitos sociais comuns aos demais trabalhadoresMateus, Wilson Roberto
2015-04Aplicação da teoria dos custos de transação à propriedade no direito ambiental.Kakuta, Carla Daniela
2013-10O papel do juiz na efetividade dos direitos sociais no Brasil: possíveis respostas no direito e na filosofia políticaLuchi, José Pedro; Martins, Julio Lima Souza
2014-09Fundamentação jusfilosófica do mínimo existencial no modelo procedimental de democracia deliberativaLacourt, Bárbara Dalla Bernardina
2014-11A República de Weimar como paradigma do Estado moderno: o controle jurisdicional de políticas públicas como meio de efetivação dos direitos sociaisOdorissi, Luiza Ferreira; Leal, Mônia Clarissa Hennig
2006-11Direitos fundamentais - A Cláusula de Expansão do Artigo 5º, § 2º, da Constituição de 1988Dobrowolski, Silvio
2011-11Estado Social de Direito no Brasil: o desafio de equacionar democracia e judicialização das políticas públicasFernandes, Eric Baracho Dore
2014-11Uma proposta de matriz de análise para a pesquisa sobre a judicialização dos direitos sociaisXimenes, Julia Maurmann

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