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Data do documentoTítuloAutor(es)
2013-01Processo administrativo tributário: prova por amostragem e distribuição dinâmica do ônus da provaDidier Junior, Fredie; Bomfim, Daniela Santos
2010-03Considerações sobre o Projeto de Lei 5.080/2009: a nova Lei de Execução FiscalCantoario, Diego Martinez Fervenza
2016-07Os honorários advocatícios no CPC/2015 e as ações tributárias.Feitosa Filho, Airton Freitas
2009-01O mandado de procedimento fiscal: formalidade essencial, vinculante e obrigatória para o início do procedimento fiscalQueiroz, Mary Elbe
2016-07Reflexos do novo CPC no processo tributário.Annunziata, Marcelo Salles
2016-07Comentários a respeito de algumas correlações existentes entre o novo Código de processo civil e o direito tributário pátrio.Fiorentino, Marcelo Fróes Del
2016-07O incidente de desconsideração da personalidade jurídica e a sua aplicação no âmbito da execução fiscal.Biar, Emmanuel; Tinoco, Pedro
2016-07Considerações sobre algumas questões de direito processual tributário, judicial e administrativo feitas sob o impacto dos princípios e regras do novo Código de processo civil.Becker, Walmir Luiz
2016-07Comentários a respeito de algumas correlações existentes entre o novo Código de processo civil e o direito tributário pátrio.Fiorentino, Marcelo Fróes Del
2016-07A tutela de evidência no novo CPC e o processo tributário : comentários sobre o instituto previsto no Artigo 311 do Código de processo civil e seus reflexos no processo tributário.Sousa, Pedro Alexandre Marquês de; Creuz, Luís Rodolfo Cruz e

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