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Data do documento
Título
Autor(es)
2010-05
Denúncia anônima e Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
Madeira, José Maria Pinheiro
2019-04
A intercomunicação do direito penal nas esferas do processo disciplinar à luz das recentes decisões dos nossos tribunais.
Madeira, José Maria Pinheiro
;
Carneiro, Amanda de Abreu Cerqueira
2019-02
A reformatio in pejus na atualidade nos processos administrativos sancionadores.
Tavares, Sérgio Luis
;
Madeira, José Maria Pinheiro
2010-05
Denúncia anônima e Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
Madeira, José Maria Pinheiro
2019-02
A reformatio in pejus na atualidade nos processos administrativos sancionadores.
Madeira, José Maria Pinheiro
;
Tavares, Sérgio Luis
2019-01
A intercomunicação do direito penal nas esferas do processo disciplinar à luz das recentes decisões dos nossos tribunais.
Carneiro, Amanda de Abreu Cerqueira
;
Madeira, José Maria Pinheiro
2018-11
Da verdade sabida em direito administrativo.
Madeira, José Maria Pinheiro
;
Carneiro, Amanda de Abreu Cerqueira
2019-12
Visão atual das agências autárquicas reguladoras.
Madeira, José Maria Pinheiro
;
Pires, Telson
2019-09
Considerações acerca do princípio da eficiência na atualidade.
Madeira, José Maria Pinheiro
2018-08
Acumulação de cargos, empregos e funções públicos à luz das mais recentes e conflitantes decisões dos nossos tribunais.
Madeira, José Maria Pinheiro
;
Tavares, Sérgio Luis
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Autor
4
Carneiro, Amanda de Abreu Cerqueira
3
Tavares, Sérgio Luis
1
Conceição, Cheila Virginia Masiol...
1
Pires, Telson
Assunto
4
Processo administrativo, jurispru...
3
Processo administrativo, Brasil.
2
Administração pública, Brasil.
2
Administração pública, direitos e...
2
Conduta, Brasil.
2
Denúncia anônima, legislação, Bra...
2
Direito administrativo, Brasil.
2
Poder administrativo, Brasil.
2
Poder disciplinar (direito admini...
2
Princípio da non reformatio in pe...
2
Princípio da verdade material, Br...
2
Processo disciplinar, Brasil.
2
Processo disciplinar, legislação,...
2
Sanção administrativa, Brasil.
2
Servidor público, direitos e deve...
2
Servidor público, responsabilidad...
2
Sindicância administrativa, Brasil.
1
Acumulação de cargos, aspectos co...
1
Acumulação de proventos, aspectos...
1
Agência reguladora, Brasil.
1
Aposentadoria, legislação, Brasil.
1
Domicílio, alteração, Brasil.
1
Família, proteção, aspectos juríd...
1
Interesse público, Brasil.
1
Poder discricionário, Brasil.
1
Poder regulamentar, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio da eficiência, Brasil.
1
Servidor público, direitos e deve...
1
Servidor público, direitos e deve...
Data do Documento
8
2019
2
2010
2
2018
Tipo
12
Artigo
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