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Data do documentoTítuloAutor(es)
2010-05Recusa a tratamento da saúde com fundamento em crença religiosa e o dever do Estado de proteger a vida humana. O caso da transfusão de sangue em testemunha de JeováWilleman, Flávio de Araújo
2010-07Regime jurídico aplicável aos portos no direito brasileiroWilleman, Flávio de Araújo
2011-06O sistema de cotas para ingresso no ensino público superior: o caso do Estado do Rio de JaneiroWilleman, Flávio de Araújo; Coelho, Bernardo Bichara Faria
2011-05Contratos emergenciais de obras públicas. Análise quanto à possibilidade jurídica de se aplicar percentual de BDI superior ao usualmente praticado pela Administração Pública. Situações de calamidade públicaWilleman, Flávio de Araújo
2010-09Intervenção social heterônoma da União Federal em serviços públicos estaduais e municipais: instituição de gratuidades no transporte público de passageirosWilleman, Flávio de Araújo
2012-01Visita íntima a detentos em presídios: posssibilidade de condicionamento e de restrição para evitar contágio de doenças sexualmente transmissíveisWilleman, Flávio de Araújo
2012-01Impossibilidade de Comissão Parlamentar de Inquérito conduzir coercitivamente testemunhas e advogados para prestar depoimentos. Indispensabilidade de decisão judicialWilleman, Flávio de Araújo
2017-07Corte compulsório de cabelo, barba e bigode de detentos do sistema prisional : higiene x dignidade da pessoa humana.Willeman, Flávio de Araújo
2010-10Intervenção social heterônoma da União Federal em serviços públicos estaduais e municipais. Instituição de gratuidades no transporte público de passageirosWilleman, Flávio de Araújo
2011-07Visita íntima a detentos em presídios: possibilidade de condicionamento e de restrição para evitar contágio de doenças sexualmente transmissíveisWilleman, Flávio de Araújo

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