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Título
Autor(es)
2009-09
Direito tributário e arbitragem: uma análise da possibilidade e dos óbices ao juízo arbitral em matéria tributária no Brasil
Monteiro, Alexandre Luiz Moraes do Rêgo
2013-05
Processo administrativo e recursos no despacho aduaneiro: processo administrativo: Decreto nº 70.235/1972: contencioso administrativo
Pereira, Cláudio Augusto Gonçalves
2007-01
Da prescrição tributária em face da Lei de Execuções Fiscais
Raffaelli, Paulo Cesar Pimentel
2008-01
Prescrição da pretensão tributária
Martins, Ricardo Marcondes
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Autor
1
Martins, Ricardo Marcondes
1
Monteiro, Alexandre Luiz Moraes d...
1
Pereira, Cláudio Augusto Gonçalves
1
Raffaelli, Paulo Cesar Pimentel
Assunto
3
Executivo fiscal, Brasil.
2
Prescrição tributária, Brasil.
1
Administração pública, Brasil.
1
Arbitragem, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Código de processo civil...
1
Brasil. [Decreto n. 70.235, de 6 ...
1
Brasil. [Lei de responsabilidade ...
1
Conflito de interesses (serviço p...
1
Contencioso administrativo fiscal...
1
Crédito tributário, Brasil.
1
Decadência (direito tributário), ...
1
Direito tributário, Brasil.
1
Elisão fiscal, Brasil.
1
Executivo fiscal, jurisprudência,...
1
Fisco, Brasil.
1
Impostos, Brasil.
1
Juízo arbitral, Brasil.
1
Matéria tributária, Brasil.
1
Processo administrativo fiscal, l...
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Responsabilidade fiscal, Brasil.
Data do Documento
1
2007
1
2008
1
2009
1
2013
Tipo
4
Artigo
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