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Data do documento
Título
Autor(es)
2020-09
Lei complementar nº 173/2020 : breve análise.
Rigolin, Ivan Barbosa
2020-08
Lei complementar nº 173/2020 : breve análise.
Rigolin, Ivan Barbosa
2020-09
Crimes contra a administração pública em época de pandemia causada pelo Covid-19.
Canelas, Eduardo César Travassos
2020-10
Lei complementar nº 173/2020 : breve análise : segunda parte.
Rigolin, Ivan Barbosa
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Autor
3
Rigolin, Ivan Barbosa
1
Canelas, Eduardo César Travassos
Assunto
4
Moralidade administrativa, Brasil.
4
Pandemia, aspectos jurídicos, Bra...
3
Calamidade pública, controle, asp...
3
Concurso público, suspensão, Brasil.
3
Contratação, responsabilidade, Br...
3
Contribuição previdenciária, susp...
3
Crise econômica, natureza fiscal,...
3
Despesa de pessoal, manutenção, B...
3
Despesa pública, transferência, a...
3
Despesa pública, transferência, a...
3
Despesa pública, transferência, a...
3
Dívida pública estadual, financia...
3
Dívida pública municipal, financi...
3
Responsabilidade fiscal, legislaç...
1
Administração pública, fiscalizaç...
1
Anulação (direito), licitação, Br...
1
Controle externo, Brasil.
1
Crime contra a administração públ...
1
Dispensa de licitação, Brasil.
1
Enriquecimento ilícito, Brasil.
1
Equipamento médico-hospitalar, aq...
1
Fraude, licitação, doutrinas e co...
1
Fraude, licitação, jurisprudência...
1
Fraude, licitação, legislação, Br...
1
Improbidade administrativa, contr...
1
Interesse público, Brasil.
1
Licitação, revogação, Brasil.
1
Superfaturamento, criminalização,...
Data do Documento
4
2020
Tipo
4
Artigo
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