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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-01
Alguns aspectos sobre a arbitragem nos contratos administrativos à luz dos princípios da eficiência e do acesso à Justiça: por uma nova concepção do que seja interesse público
Zimmermann, Dennys
2004-05
Os limites da arbitragem nos contratos de concessão de exploração e produção de petróleo e gás natural
Muniz, Joaquim de Paiva
2005-01
Cabimento de arbitragem envolvendo sociedade de economia mista dedicada à distribuição de gás canalizado
Talamini, Eduardo
2008-10
Contrato de suprimento de gás canalizado entre a Petrobras e a CEG: recusa da Petrobras em manter o suprimento de volumes não previstos em contrato: arbitragem instaurada pela concessionária e ação judicial movida pelo Estado do Rio de Janeiro, ambas visando a manutenção do suprimento: pedido de suspensão da ação, até a solução da questão pelo Tribunal Arbitral: acórdão do TJRJ que indeferiu o pedido, sem, no entanto, negar a arbitrabilidade dos conflitos oriundos dos contratos de suprimento de gás
Correia, André de Luizi
2016-01
A cláusula arbitral nos contratos de concessão de serviço telefônico fixo comutado (STFC).
Muniz, Joaquim de Paiva
;
Peretti, Luis Alberto Salton
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Autor
2
Muniz, Joaquim de Paiva
1
Correia, André de Luizi
1
Peretti, Luis Alberto Salton
1
Talamini, Eduardo
1
Zimmermann, Dennys
Assunto
2
Arbitragem, Brasil.
2
Contrato administrativo, Brasil.
2
Gás canalizado, Brasil.
1
Agência reguladora, Brasil.
1
Arbitragem comercial, Brasil.
1
Arbitragem, doutrinas e controvér...
1
Atividade econômica, Brasil.
1
Autonomia da vontade, Brasil.
1
Competência estadual, Rio de Jane...
1
Competência federal, Brasil.
1
Concessão comercial, legislação, ...
1
Concessão de serviços públicos, B...
1
Contrato de fornecimento, Brasil.
1
Eficiência (serviço público), Bra...
1
Gás natural, exploração, aspectos...
1
Legalidade, Brasil.
1
Moralidade administrativa, Brasil.
1
Penhor, Brasil.
1
Petróleo, exploração, aspectos ju...
1
Poder público, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Sociedade de economia mista, Brasil.
1
Suprimento energético, Brasil.
Data do Documento
1
2010 - 2016
4
2004 - 2009
Tipo
5
Artigo
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