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Data do documento
Título
Autor(es)
2020-10
Revisão judicial dos contratos no regime jurídico emergencial e transitório das relações jurídicas de direito privado na pandemia de 2020 (Lei 14.010, de 10 de junho de 2020).
Ferreira, Antonio Carlos
;
Rodrigues Junior, Otavio Luiz
;
Leonardo, Rodrigo Xavier
2020-06
Os deveres de consideração e a pandemia.
Morais, Ezequiel
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Autor
1
Ferreira, Antonio Carlos
1
Leonardo, Rodrigo Xavier
1
Morais, Ezequiel
1
Rodrigues Junior, Otavio Luiz
Assunto
2
Contrato, Brasil.
1
Boa-fé, Brasil.
1
Crise econômica, Brasil.
1
Direito ao mínimo vital, Brasil.
1
Direito e economia, Brasil.
1
Função social, Brasil.
1
Medida de emergência, Brasil.
1
Pandemia, Brasil.
1
Revisão contratual, Brasil.
Data do Documento
2
2020
Tipo
2
Artigo
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