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Data do documento
Título
Autor(es)
2010-07
Segurança jurídica e conformação das hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário
Anjos, Pedro Germano dos
2010-06
Abrangência da coisa julgada no plano objetivo: segurança jurídica
Mitidiero, Daniel Francisco
2016-07
Os reflexos do CPC/2015 à compensação judicial tributária face à natureza heterotópica do Artigo 170-A do CTN.
Uelze, Hugo Barroso
2012-06
Das recentes ilegalidades criadas pela Receita Federal do Brasil em prol de obstaculizar o direito ao crédito presumido instituído pela lei 9363/1996 : desrespeito ao ato jurídico perfeito e demais garantias constitucionais e infraconstitucionais
Casagrande, Juarez
2013-01
Decadência tributária e reestruturação societária: o marco inicial do prazo nos impostos sujeitos a lançamento por homologação
Ávila, Humberto
2009-01
Não-cumulatividade do ICMS e bens destinados ao ativo permanente
Pessôa, Leonel Cesarino
2006-07
Exportação, crédito presumido da Lei nº 9.363/1996, medida provisória nº 1.807-2/1999: suspensão do incentivo entre abril a dezembro de 1999: inconstitucionalidades
Gonçalves, Fernando Dantas Casillo
2011
Não-cumulatividade do ICMS e bens destinados ao ativo permanente
Pessôa, Leonel Cesarino
2017-01
A transparência e o contencioso administrativo tributário estadual.
Vettorato, Gustavo
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Autor
2
Pessôa, Leonel Cesarino
1
Anjos, Pedro Germano dos
1
Casagrande, Juarez
1
Gonçalves, Fernando Dantas Casillo
1
Mitidiero, Daniel Francisco
1
Uelze, Hugo Barroso
1
Vettorato, Gustavo
1
Ávila, Humberto
Assunto
3
Tributação, Brasil.
2
Bitributação, Brasil.
2
Imposto sobre circulação de merca...
2
Obrigação tributária, Brasil.
1
Boa-fé, Brasil.
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Brasil. [Código tributário nacion...
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1
Exportação, impostos, Brasil.
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1
Imunidade tributária, Brasil.
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Lançamento tributário, Brasil.
1
Mérito (processo civil), Brasil.
1
Preclusão (processo civil), Brasil.
1
Prescrição extintiva (direito tri...
1
Processo administrativo fiscal, B...
1
Receita pública, Brasil.
1
Reciprocidade, Brasil.
1
Reclamação (direito constituciona...
1
Recurso especial, Brasil.
1
Recurso extraordinário, Brasil.
1
Transparência na administração pú...
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
7
2010 - 2017
2
2006 - 2009
Tipo
8
Artigo
1
Capítulo de Livro
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