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2017-03
Estatuto da pessoa com deficiência, o Código civil e o Código de processo civil : Projeto de lei do Senado Federal nº 757/2015 : parecer.
Tartuce, Flávio
2002-10
O Direito de Família e o Novo Código Civil: principais alterações
Pereira, Sérgio Gischkow
2002-07
O Direito de Família e o novo Código Civil: principais alterações
Pereira, Sérgio Gischkow
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Autor
2
Pereira, Sérgio Gischkow
1
Tartuce, Flávio
Assunto
2
Alimentos (direito de família), B...
2
Direito de família, Brasil.
2
Dissolução da sociedade conjugal,...
2
Filiação, Brasil.
2
Parentesco, Brasil.
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Regime de bens, Brasil.
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Tutela, Brasil.
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1
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1
Capacidade civil, Brasil.
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Código civil, alteração, análise,...
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Código de processo civil, alteraç...
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Incapacidade jurídica, Brasil.
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Pessoa com deficiência, projeto d...
1
Pessoa com deficiência, proteção,...
1
Pessoa com deficiência, proteção,...
1
Repristinação, Brasil.
Data do Documento
1
2010 - 2017
2
2002 - 2009
Tipo
3
Artigo
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