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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-09
Os direitos fundamentais, sua dimensão organizatória e procedimental e o direito à saúde : algumas aproximações.
Sarlet, Ingo Wolfgang
2005-01
Mandado de Segurança contra ato de jubilação em instituição de ensino superior: direito à ampla defesa
Carvalho, Fabiano
;
Barioni, Rodrigo Otávio
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Autor
1
Barioni, Rodrigo Otávio
1
Carvalho, Fabiano
1
Sarlet, Ingo Wolfgang
Assunto
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Democracia, Brasil.
1
Direito de defesa (processo civil...
1
Direito processual constitucional...
1
Direito à educação, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Eficácia da lei, Brasil.
1
Estudante universitário, assistên...
1
Mandado de segurança, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
1
2005
1
2009
Tipo
2
Artigo
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