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Título
Autor(es)
2013-06
Ponderações acerca da nova redação do § 1º do art. 1.331 do Código civil: uma nova hipótese de impenhorabilidade?
Costa Filho, Venceslau Tavares
2013-07
Impenhorabilidade da pequena propriedade rural
Canan, Ricardo
2005-11
A previsão da norma do inciso VII do art. 3º da lei 8.009/90 é inconstitucional
Sampietro, Luiz Roberto Hijo
2007-10
A polêmica do bem de família ofertado
Tartuce, Flávio
2019-01
A penhora do bem de família do fiador de contratos de locação residencial.
Miranda, Luciene
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Autor
1
Canan, Ricardo
1
Costa Filho, Venceslau Tavares
1
Miranda, Luciene
1
Sampietro, Luiz Roberto Hijo
1
Tartuce, Flávio
Assunto
3
Bem de família, Brasil.
2
Bem de família, proteção, Brasil.
2
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Bem de família, jurisprudência, B...
1
Bem de família, penhora, Brasil.
1
Bem de família, renúncia, Brasil.
1
Bens impenhoráveis, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Código civil (2002)].
1
Brasil. [Código de processo civil...
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Condomínio, Brasil.
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Direito de propriedade, Brasil.
1
Fiador, Brasil.
1
Impenhorabilidade, jurisprudência...
1
Imóvel rural, Brasil.
1
Inalienabilidade, Brasil.
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Locação de imóveis, Brasil.
1
Locação, Brasil.
1
Má-fé, Brasil.
1
Propriedade rural, Brasil.
1
Reforma agrária, Brasil.
Data do Documento
3
2010 - 2019
2
2005 - 2009
Tipo
5
Artigo
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