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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-04
Fundamentos da legitimidade da atuação preventiva do Ministério Público na fiscalização da aplicação de recursos financeiros nas áreas da educação e saúde
Tatagiba, Glauber
2011-09
Direitos fundamentais e processo: o direito à proteção e promoção da saúde entre tutela individual e transindividual
Sarlet, Ingo Wolfgang
2007-04
Gastroplastia: acesso à saúde garantido somente através do poder judiciário?
Kiyama, Pâmela Sumi
2011
Algumas considerações sobre o direito fundamental á proteção e promoção da saúde aos 20 anos da Constituição federal de 1988
Sarlet, Ingo Wolfgang
;
Figueiredo, Mariana Filchtiner
2016-08
Judicialização da saúde e Conselho Nacional de Justiça : perspectivas e desafios.
Asensi, Felipe Dutra
2008-07
Algumas considerações sobre o direito fundamental á proteção e promoção da saúde aos 20 anos da Constituição Federal de 1988
Sarlet, Ingo Wolfgang
;
Figueiredo, Mariana Filchtiner
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Autor
3
Sarlet, Ingo Wolfgang
2
Figueiredo, Mariana Filchtiner
1
Asensi, Felipe Dutra
1
Kiyama, Pâmela Sumi
1
Tatagiba, Glauber
Assunto
3
Direitos e garantias individuais,...
2
Direito à saúde, aspectos constit...
2
Interesse transindividual, Brasil.
2
Princípio constitucional, Brasil.
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Controle externo, Brasil.
1
Direito à educação, Brasil.
1
Estado democrático de direito, Br...
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Interesse individual, Brasil.
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Judicialização da política, Brasil.
1
Obesidade, cirurgia, Brasil.
1
Obesidade, tratamento, Brasil.
1
Poder judiciário, competência, Br...
1
Política de saúde, Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
2
2011
1
2006
1
2007
1
2008
1
2016
Tipo
5
Artigo
1
Capítulo de Livro
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