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- 2 Constantinov, Givanildo Nogueira
- 2 Diniz, Maria Helena
- 2 Gomes, Magno Federici
- 2 Gramstrup, Erik Frederico
- 2 Martins, Ricardo Marcondes
- 2 Oliveira, Celso Maran de
- 2 Redecker, Ana Cláudia
- 2 Rodrigues, Daniela Rosário
- 2 Romano, Rogério Tadeu
- 2 Santana, Amanda Hunger
- 2 Souza, Adriano Stanley Rocha
- 2 Sztajn, Rachel
- 2 Zanini, Leonardo Estevam de Assis
- 1 Agustinho, Eduardo Oliveira
- 1 Alves, Ivete Maria de Oliveira
- 1 Andrade, Margarida Costa
- 1 Andrade, Renato Campos
- 1 Andrade, Thaís Machado de
- 1 Araújo, Fabio Caldas de
- 1 Arruda, Octaviano Padovese de
- 1 Bacha, Ahmad Jamal Ahmad el
- 1 Bastos, Flávia Mota
- 1 Batista, Luiz Rogério Sawaya
- 1 Berti Filho, Bruno José
- 1 Borges, Toni Bazarelli
- 1 Brandelli, Leonardo
- 1 Brito, Rodrigo Azevedo Toscano de
- 1 Bruno Filho, Fernando Guilherme
- 1 Bucci, Eduardo Sadalla
- 1 Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo
- 1 Cabral, Thiago Colnago
- 1 Caovilla, Renato Vieira
- 1 Carmona, Paulo Afonso Cavichioli
- 1 Catalano, Kátia Regina Camila
- 1 Collares, Izabela Zanotelli
- 1 Copola, Gina
- 1 Corrêa, Adriana Espíndola
- 1 Costa Filho, Venceslau Tavares
- 1 Costa, Valestan Milhomem da
- 1 Cruz, Ariane Raquel Almeida de Souza
- 1 Dantas, Josemar
- 1 Di Spirito, Marco Paulo Denucci
- 1 Didier Junior, Fredie
- 1 Eduardo, Thales José Pitombeira
- 1 Espolador, Rita de Cássia Resquet...
- 1 Fachin, Luiz Edson
- 1 Fantin, Marcel
- 1 Faria, Bianca Castellar de
- 1 Farias, Jéferson Albuquerque
- 1 Fensterseifer, Tiago
- 1 Fernandes, Rodrigo Pacheco
- 1 Ferreira Neto, Ermiro
- 1 Ferreira, Lier Pires
- 1 Fontenelle, Adriana Morato
- 1 Gallo, Zildo
- 1 Gama, Guilherme Calmon Nogueira da
- 1 Gediel, José Antônio Peres
- 1 Godoy, Fernando Henrique Rovere de
- 1 Gonçalves, Alex Araujo Terras
- 1 Grandi, Rosane
- 1 Guilhermino, Everilda Brandão
- 1 Heinen, Juliano
- 1 Herrmann, Hildebrando
- 1 Holanda, Luanna Marília Araujo Pa...
- 1 Kokke, Marcelo
- 1 Leal Junior, João Carlos
- 1 Lelis, Natália
- 1 Levada, Ana Paula Guarisi Mendes
- 1 Lima, Frederico Henrique Viegas de
- 1 Lopes, Soraya Santos
- 1 Luchesi, Fabio de Oliveira
- 1 Madureira, Claudio Penedo
- 1 Maffini, Rafael
- 1 Magalhães, João Marcelo Rego
- 1 Maluf, Carlos Alberto Dabus
- 1 Marchesan, Ana Maria Moreira
- 1 Martins-Costa, Judith
- 1 Melo, Verônica Vaz de
- 1 Mendes, Gilmar Ferreira
- 1 Mendes, Marina Nunes Vieira
- 1 Michel, Voltaire de Freitas
- 1 Moreira, Egon Bockmann
- 1 Mukai, Toshio
- 1 Nakamura, André Luiz dos Santos
- 1 Nery, Maria Carla Moutinho
- 1 Nobre Junior, Edilson Pereira
- 1 Nunes, Paula Freire Santos Andrade
- 1 Nóbrega, Andréia Andrade da
- 1 Olgado, José Lucas Rodrigues
- 1 Oliveira, Carlos Eduardo Elias de
- 1 Oliveira, Catarina Almeida de
- 1 Oliveira, Jeane Christine da Silv...
- 1 Oliveira, Ligia Maria Veloso Fern...
- 1 Oliveira, Márcio Berto Alexandrin...
- 1 Paiva, Carlos Magno de Souza
- 1 Pallavicini, Fernando
- 1 Paulo, Laura Dias Rodrigues de
- 1 Pereira, Marcus Felipe Botelho
- 1 Pimenta, Henrique de Souza
- 1 Pinto, Wallace Douglas da Silva
- 1 Priess, Alexandre dos Santos
- 1 Queiroz, Odete Novais Carneiro
- 1 Raimundo, Marcela
- 1 Ramos, Tamara Rodrigues
- 1 Reis, Eduardo Moreira
- 1 Ribeiro, Marcia Carla Pereira
- 1 Richter, Luiz Egon
- 1 Rodrigues, Daniela Koyama Artilha
- 1 Rodrigues, Francisco Luciano Lima
- 1 Rodrigues, Gabriela Wallau
- 1 Rodrigues, Rita Machado
- 1 Russomano, Rosah
- 1 Santana, Jair Eduardo
- 1 Santos, D'Alembert Arrhenius Alve...
- 1 Santos, Fábio Alves dos
- 1 Santos, Manuella
- 1 Santos, Ramon Tomazela
- 1 Santos, Reinaldo Velloso dos
- 1 Sarlet, Ingo Wolfgang
- 1 Sarmento, Isabella Viegas Moraes
- 1 Scheid, Cintia Maria
- 1 Senhoras, Elói Martins
- 1 Silva, Mirelle Stefani da
- 1 Silva, Rodrigo Daniel Félix da
- 1 Sossae, Flávia Cristina
- 1 Souza, Eduardo Pacheco Ribeiro de
- 1 Thebaldi, Isabela Maria Marques
- 1 Timm, Luciano Benetti
- 1 Trevizan, Luan Raniere Santana
- 1 Vasconcelos, Lívia Garcia
- 1 Viegas, Cláudia Mara de Almeida R...
- 1 Vilela, Alysson Oliveira
- 1 Vitorelli, Edilson
- 1 Zampar Junior, José Américo
- 1 Zaneti Junior, Hermes
Assunto
- 42 Função social da propriedade, Bra...
- 15 Registro de imóveis, Brasil.
- 11 Desapropriação, Brasil.
- 9 Princípio da dignidade da pessoa ...
- 9 Usucapião, Brasil.
- 8 Direito à moradia, Brasil.
- 8 Posse da terra, Brasil.
- 6 Propriedade privada, Brasil.
- 5 Boa-fé, Brasil.
- 5 Brasil. [Código civil (2002)].
- 5 Direito de posse, Brasil.
- 5 Função social, Brasil.
- 5 Indenização, Brasil.
- 5 Propriedade urbana, Brasil.
- 5 Proteção ambiental, Brasil.
- 4 Direitos e garantias individuais,...
- 4 Direitos reais, Brasil.
- 4 Meio ambiente, Brasil.
- 4 Patrimônio cultural, Brasil.
- 4 Propriedade rural, Brasil.
- 3 Brasil. [Constituição (1988)].
- 3 Condomínio, Brasil.
- 3 Desapropriação por utilidade públ...
- 3 Direito à intimidade, Brasil.
- 3 Direitos da personalidade, Brasil.
- 3 Função social da propriedade, asp...
- 3 Impenhorabilidade, Brasil.
- 3 Indenização (direito civil), Brasil.
- 3 Poder diretivo (direito do trabal...
- 3 Política urbana, Brasil.
- 3 Políticas públicas, Brasil.
- 3 Propriedade rural, regulamentação...
- 3 Propriedade, legalização, Brasil.
- 3 Reforma agrária, Brasil.
- 3 Usucapião, doutrinas e controvérs...
- 3 Usucapião, legislação, inovação, ...
- 2 Abuso de direito, Brasil.
- 2 Ação de desapropriação, Brasil.
- 2 Ação possessória, Brasil.
- 2 Bens públicos, alienação, Brasil.
- 2 Correio eletrônico, controle, Bra...
- 2 Cônjuge, Brasil.
- 2 Direito adquirido, Brasil.
- 2 Direito de família, Brasil.
- 2 Direito notarial, Brasil.
- 2 Direitos culturais, Brasil.
- 2 Direitos e garantias individuais,...
- 2 Empregador, direitos e deveres, B...
- 2 Estado democrático de direito, Br...
- 2 Família, aspectos jurídicos, Brasil.
- 2 Função social da propriedade.
- 2 Impenhorabilidade.
- 2 Imóvel urbano, Brasil.
- 2 Imóvel, Brasil.
- 2 Inalienabilidade, Brasil.
- 2 Inalienabilidade.
- 2 Interesse coletivo, Brasil.
- 2 Interesse público, Brasil.
- 2 Intervenção do Estado na propried...
- 2 Limitação à propriedade, Brasil.
- 2 Loteamento urbano, aspectos juríd...
- 2 Princípio da proporcionalidade, B...
- 2 Princípio da proporcionalidade.
- 2 Princípio da segurança jurídica, ...
- 2 Privacidade, Brasil.
- 2 Propriedade, aspectos constitucio...
- 2 Propriedade, Brasil.
- 2 Registro público, Brasil.
- 2 Responsabilidade tributária, Brasil.
- 2 Segurança jurídica, Brasil.
- 2 Servidão predial, Brasil.
- 2 Tabelião, direitos e deveres, Bra...
- 2 Violação de comunicação, Brasil.
- 2 Violação de correspondência, Brasil.
- 1 Abandono da coisa, Brasil.
- 1 Abandono do lar, aspectos jurídic...
- 1 Abuso de poder (direito constituc...
- 1 Acesso à justiça, Brasil.
- 1 Alienação fiduciária, Brasil.
- 1 Alienação fiduciária, direito com...
- 1 Alienação fiduciária, legislação,...
- 1 Anticrese, Brasil.
- 1 Assentamento humano, legalização,...
- 1 Ativismo judicial, aspectos ambie...
- 1 Ativo financeiro, Brasil.
- 1 Ato administrativo, Brasil.
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- 1 Ação de reivindicação, Brasil.
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- 1 Bens públicos, Brasil.
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- 1 Brasil. [Código de processo civil...
- 1 Brasil. [Código florestal (2012)].
- 1 Brasil. Lei n. 13.465, de 11 de j...
- 1 Brasil. Superior Tribunal de Just...
- 1 Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
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- 1 Cidades e comunidades sustentávei...
- 1 Coisa julgada (processo civil), B...
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- 1 Condomínio, extinção, Brasil.
- 1 Constitucionalidade das leis, Bra...
- 1 Contribuinte (pessoa física), Bra...
- 1 Contribuinte (pessoa jurídica), B...
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- 1 Crédito, Brasil.
- 1 Código florestal, Brasil.
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- 1 Demarcação de terras, julgamento,...
- 1 Demarcação de terras.
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- 1 Desapropriação, legislação, juris...
- 1 Desenvolvimento econômico, aspect...
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- 1 Loteamento, Sapucaia do Sul (RS).
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- 1 Obrigação tributária, Brasil.
- 1 Organização social, Brasil.
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- 1 Petição, Brasil.
- 1 Plano econômico, Brasil, 1990.
- 1 Planta, cultivo, proteção, Brasil.
- 1 Planta, patente, Brasil.
- 1 Poder judiciário, Brasil.
- 1 Poder regulamentar, Brasil.
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- 1 Posse, Brasil.
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- 1 Prescrição (direito civil), Brasil.
- 1 Princípio constitucional, Brasil.
- 1 Princípio da legalidade, Brasil.
- 1 Processo administrativo, Brasil.
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- 1 Propriedade, registro, Brasil.
- 1 Prova (direito civil), Brasil.
- 1 Prova (processo civil), Brasil.
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- 1 Quilombola, Brasil.
- 1 Recursos naturais, Brasil.
- 1 Reforma monetária, Brasil, 1990.
- 1 Reforma processual civil, Brasil.
- 1 Registro de título, Brasil.
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- 1 Repercussão geral, Brasil.
- 1 Reserva indígena, Brasil.
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- 1 Responsabilidade ambiental, Brasil.
- 1 Responsabilidade civil, Brasil.
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- 1 Responsabilidade solidária, Brasil.
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- 1 Revista pessoal, Brasil.
- 1 Servidão administrativa, Brasil.
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- 1 Soja, cultivo, Brasil.
- 1 Tabelião, poderes e atribuições, ...
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- 1 Teoria do direito, Brasil.
- 1 Terceiros, Brasil.
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- 1 Terra pública, regulamentação, Br...
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- 1 Transação imobiliária, Brasil.
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- 1 Uso (direito das coisas), Brasil.
- 1 Usucapião, inovação, legislação, ...
- 1 Usucapião, legislação, Brasil.
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- 1 Venda judicial, Brasil.
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