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2014-03Princípio da função socioambiental da propriedade visto a partir de uma perspectiva crítica de alguns de seus postulados.Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
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2013-09O novo conteúdo da função social da propriedade privada e a proteção do meio ambiente : um enfoque sobre o novo papel da propriedade empresarial na salvaguarda ambiental.Holanda, Luanna Marília Araujo Padilha de
2017-05Usucapião extrajudicial no CPC/2015.Oliveira, Catarina Almeida de; Guilhermino, Everilda Brandão; Brito, Rodrigo Azevedo Toscano de
2012-07Responsabilidade tributária de terceiros e os direitos fundamentais: uma relação complexaArruda, Octaviano Padovese de

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