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Data do documento
Título
Autor(es)
2011-09
A imunidade tributária dos livros eletrônicos e dos aparelhos destinados à sua leitura: (E-books e e-readers)
Colnago, Cláudio de Oliveira Santos
2011-09
Limites constitucionais para a alteração das competências tributárias
Santos, Bruno Maciel dos
2007-01
ISS sobre os serviços notariais e registrais: antijuridicidade e inconstitucionalidade flagrantes
Faria, Bianca Castellar de
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Autor
1
Colnago, Cláudio de Oliveira Santos
1
Faria, Bianca Castellar de
1
Santos, Bruno Maciel dos
Assunto
1
Antijuridicidade, Brasil.
1
Cartório, Brasil.
1
Competência tributária, Brasil.
1
Direito notarial, Brasil.
1
Emolumento, natureza jurídica, Br...
1
Imposto sobre serviços (ISS).
1
Inconstitucionalidade das leis, B...
1
Isenção tributária, Brasil.
1
Livro eletrônico, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Registro civil, Brasil.
Data do Documento
2
2011
1
2007
Tipo
3
Artigo
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