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Data do documento
Título
Autor(es)
2005-04
A proteção ambiental e uma nova concepção de participação
Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
2012-07
Deveres fundamentais ambientais : a natureza de direito-dever da norma jusfundamental ambiental
Sarlet, Ingo Wolfgang
;
Fensterseifer, Tiago
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Autor
1
Fensterseifer, Tiago
1
Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
1
Sarlet, Ingo Wolfgang
Assunto
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Conservação da natureza, Brasil.
1
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1
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1
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1
Reserva legal, aspectos ambientai...
1
Tutela jurisdicional, aspectos am...
Data do Documento
1
2005
1
2012
Tipo
2
Artigo
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