Página de Busca






Filtros correntes:



Adicionar filtros:

Utilizar filtros para refinar o resultado de busca.



 | 

Resultado 1-10 de 13.
Data do documentoTítuloAutor(es)
2016-05Discricionariedade, arbítrio e arbitrário : proibição ou interdição da arbitrariedade dos poderes públicos.Saddy, André
2003-04O princípio da legalidade e a discricionariedade administrativaFerrari, Regina Maria Macedo Nery
2005-08A constitucionalização do direito administrativo e o controle de mérito do ato administrativo discricionário pelo poder judiciárioMattos, Mauro Roberto Gomes de
2016-07Princípio da juridicidade como limite à discricionariedade administrativa.Carvalho, Thiago de Paula; Jacuru, Victor Aguiar
2014-03A conveniência e oportunidade aplicada aos compromissos assumidos pela Administração Pública em Termo de Ajustamento de CondutaMoreira, Alinie da Matta
2007-02Discricionariedade administrativa e conceitos jurídicos indeterminados: um estudo a partir da teoria da adequabilidade normativaPereira, Flávio Henrique Unes
2009-01Administração Pública brasileira e os 20 anos da Constituição de 1988: momento de predomínio das sujeições constitucionais em face do direito fundamental à boa administração públicaOliveira, Gustavo Justino de; Vareschini, Julieta Mendes Lopes
2004-01A recepção das teorias alemãs sobre "conceitos jurídicos indeterminados" e o controle da discricionariedade no BrasilKrell, Andreas Joachim
2004-04O direito administrativo nos quinze anos da Constituição FederalMaffini, Rafael
2010-04Autovinculação da Administração PúblicaModesto, Paulo Eduardo Garrido

Navegar