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Data do documento
Título
Autor(es)
2013-07
Execução específica de cláusula compromissória vazia e competência-competência : revisitando regras elementares à luz da decisão do STJ no REsp 1.082.498-MT
Vieira, Maíra de Melo
1995-12
O aspecto penal do descumprimento às decisões judiciais de natureza mandamental.
Machado, Agapito
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Autor
1
Machado, Agapito
1
Vieira, Maíra de Melo
Assunto
1
Advogado, honorários, Brasil.
1
Arbitragem, Brasil.
1
Brasil. [Código de processo civil...
1
Brasil. [Lei da arbitragem (1996)].
1
Cláusula compromissória, Brasil.
1
Criminalidade, Brasil.
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Desobediência (direito penal), Br...
1
Impunidade, Brasil.
1
Juízo arbitral, Brasil.
1
Mandado de segurança, Brasil.
1
Prevaricação, Brasil.
1
Sistema penal, Brasil.
Data do Documento
1
2010 - 2013
1
1995 - 1999
Tipo
2
Artigo
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