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Data do documento
Título
Autor(es)
2010-06
Eficácia vinculante: a ênfase à ratio decidendi e à força obrigatória dos precedentes
Marinoni, Luiz Guilherme
2011
Eficácia vinculante: a ênfase à ratio decidendi e à força obrigatória dos precedentes
Marinoni, Luiz Guilherme
2009-03
Extensão subjetiva da coisa julgada no Direito Processual Civil coletivo
Lépore, Paulo Eduardo
2009-09
A extensão da eficácia erga omnes e do efeito vinculante às decisões de inconstitucionalidade em controle difuso pelo Supremo Tribunal Federal: hipótese de mutação (in)constitucional
Leite, Glauco Salomão
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Autor
2
Marinoni, Luiz Guilherme
1
Leite, Glauco Salomão
1
Lépore, Paulo Eduardo
Assunto
3
Coisa julgada (processo civil), B...
3
Controle da constitucionalidade, ...
2
Ação declaratória de constitucion...
2
Ação direta de inconstitucionalid...
2
Decisão judicial, Brasil.
2
Direitos e garantias individuais,...
2
Recurso extraordinário, Brasil.
2
Segurança jurídica, Brasil.
2
Sentença judicial, Brasil.
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Ação popular, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Interesse coletivo, codificação, ...
1
Interesse individual homogêneo, B...
1
Senado, competência, Brasil.
1
Tribunal supremo, competência, Br...
Data do Documento
2
2009
1
2010
1
2011
Tipo
3
Artigo
1
Capítulo de Livro
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