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Data do documentoTítuloAutor(es)
2007-07A licitação no formato eletrônico e o compromisso com a eficiência (Projeto de Lei nº 7.709, de 2007)Pereira Junior, Jessé Torres; Dotti, Marinês Restelatto
2015-01Impedimentos à participação em licitações e contratos sujeitos ao RDC: aplicação estrita ou extensiva de suas normas definidoras?Pereira Junior, Jessé Torres; Dotti, Marinês Restelatto
2012-07As licitações exclusivas para microempresas e empresas de pequeno porte: regra e exceçõesPereira Junior, Jessé Torres; Dotti, Marinês Restelatto
2010-04Ilicitude de condições restritivas da participação em licitações, impostas por atos convocatórios com pretenso apoio em normas regulamentaresPereira Junior, Jessé Torres; Dotti, Marinês Restelatto
2007-07A licitação no formato eletrônico e o compromisso com a eficiência: Projeto de lei nº 7.709 de 2007Pereira Junior, Jessé Torres; Dotti, Marinês Restelatto
2007-09A licitação no formato eletrônico e o compromisso com a eficiência (projeto de lei nº 7.709, de 2007)Pereira Junior, Jessé Torres; Dotti, Marinês Restelatto
2013-09Regimes de execução indireta de obras e serviços de engenharia no RDC - O "Padrão FIFA" é legítimo?Pereira Junior, Jessé Torres; Dotti, Marinês Restelatto
2014-05As licitações exclusivas para microempresas e empresas de pequeno porte: regra e exceçõesPereira Junior, Jessé Torres; Dotti, Marinês Restelatto
2010-03Ilicitude de condições restritivas da participação em licitações, impostas por atos convocatórios com pretenso apoio em normas regulamentaresPereira Junior, Jessé Torres; Dotti, Marinês Restelatto
2012-03As licitações exclusivas para microempresas e empresas de pequeno porte: regra e exceçõesPereira Junior, Jessé Torres; Dotti, Marinês Restelatto

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