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Título
Autor(es)
1993-01
A medida provisória como mecanismo de veiculação da lei temporária.
Alvim, J.E. Carreira (José Eduardo Carreira)
1999-03
O uso abusivo de medidas provisórias no âmbito do direito administrativo.
Machado Junior, Agapito
1990-10
Medidas provisórias : análise do substitutivo aos projetos de lei complementar.
Prade, Péricles
1994-10
Participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresas : medida provisória de 29.12.1994.
Simcsik, Tibor
;
Simcsik, Ombretta
1996-01
Implicações trabalhistas e demais aspectos relevantes da Medida Provisória nº. 1053
Cárnio, Thaís Cíntia
1993-04
Medidas provisórias e suas necessárias limitações.
Rothenburg, Walter Claudius
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Autor
1
Alvim, J.E. Carreira (José Eduard...
1
Cárnio, Thaís Cíntia
1
Machado Junior, Agapito
1
Prade, Péricles
1
Rothenburg, Walter Claudius
1
Simcsik, Ombretta
1
Simcsik, Tibor
Assunto
1
Constituição, Brasil. 1988,
1
Contribuição previdenciária.
1
Direito adquirido.
1
Direito constitucional comparado.
1
Direito do trabalho, Brasil.
1
Participação nos lucros, Brasil.
1
Projeto de lei, Brasil.
1
Reajustamento salarial.
1
Regime jurídico, alteração, Brasil.
1
Servidor público, Brasil.
1
Tutela antecipada.
1
Índice de preços ao consumidor (I...
Data do Documento
2
1993
1
1990
1
1994
1
1996
1
1999
Tipo
6
Artigo
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