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Data do documento
Título
Autor(es)
2014-11
Questões atuais sobre as posições do Ministério Público no processo civil
Didier Junior, Fredie
;
Godinho, Robson Renault
2012-01
Legitimidade do Ministério Público para impetrar mandado de segurança coletivo
Cambi, Eduardo
;
Haas, Adriane
2014-09
A limitação à utilização do inquérito civil no direito eleitoral : a inconstitucionalidade do art. 105-A da Lei 9.504-1997
Jorge, Flávio Cheim
;
Rodrigues, Marcelo Abelha
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Autor
1
Cambi, Eduardo
1
Didier Junior, Fredie
1
Godinho, Robson Renault
1
Haas, Adriane
1
Jorge, Flávio Cheim
1
Rodrigues, Marcelo Abelha
Assunto
3
Ação civil pública, Brasil.
2
Interesse difuso, Brasil.
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Assistência judiciária, Brasil.
1
Capacidade processual, Brasil.
1
Inquérito civil, Brasil.
1
Interesse individual homogêneo, B...
1
Legitimidade ativa, Brasil.
1
Legitimidade, Brasil.
1
Mandado de segurança coletivo, Br...
1
Processo eleitoral, Brasil.
1
Reclamação (direito constituciona...
Data do Documento
2
2014
1
2012
Tipo
3
Artigo
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