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Título
Autor(es)
2006-09
Como a sociedade financia o Estado para a implementação dos Direitos Humanos no Brasil
Scaff, Fernando Facury
2013-01
Organizações sociais e o dever de licitar para sua escolha
Soares, Leonardo Romano
2008-10
Da aplicação prática de um método para resolver colisão entre princípios constitucionais: amplo acesso aos cargos público e proteção contra despedida arbitrária
Oliveira, George Felício Gomes de
2007-01
Devido processo legal e relação de emprego: incidência do princípio do devido processo legal na relação de Direito Material
Santos, Edilton Meireles de Oliveira
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Autor
1
Oliveira, George Felício Gomes de
1
Santos, Edilton Meireles de Oliveira
1
Scaff, Fernando Facury
1
Soares, Leonardo Romano
Assunto
1
Acumulação de proventos, doutrina...
1
Administração pública, Brasil.
1
Aposentadoria, Brasil.
1
Autonomia da vontade, Brasil.
1
Ação direta de inconstitucionalid...
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Lei de responsabilidade ...
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Conflito de leis, análise, Brasil.
1
Contrato de trabalho, extinção, B...
1
Despedida arbitrária, Brasil.
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Devido processo legal, Brasil.
1
Direito constitucional, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Direitos humanos, Brasil.
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Finanças públicas, Brasil.
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Jurisprudência, Brasil.
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Licitação, Brasil.
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Ordenamento jurídico, Brasil.
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Organização social, licitação, Br...
1
Orçamento público, Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Relação de emprego, Brasil.
1
Servidor público regido pela CLT,...
1
Subordinação, Brasil.
1
Tributo, Brasil.
Data do Documento
1
2006
1
2007
1
2008
1
2013
Tipo
4
Artigo
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