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Data do documento
Título
Autor(es)
2017-06
Levando os argumentos a sério : a presunção de inocência no julgamento do HC 126.292/SP pelo Supremo Tribunal Federal.
Ghiggi, Fernando Gabriel
;
Morais, Fausto Santos de
2019-06
O necessário desenvolvimento de standards probatórios compatíveis com o direito processual penal brasileiro.
Lucchesi, Guilherme Brenner
2009-07
ADPF nº 144 e colisão entre democracia, moralidade e presunção de inocência
Gomes, Renato Rodrigues
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Autor
1
Ghiggi, Fernando Gabriel
1
Gomes, Renato Rodrigues
1
Lucchesi, Guilherme Brenner
1
Morais, Fausto Santos de
Assunto
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Common law, Brasil.
1
Culpa (direito civil), Brasil.
1
Dworkin, Ronald, 1931-2013.
1
Eficácia, Brasil.
1
Presunção (processo civil), Brasil.
1
Prova criminal, Brasil.
1
Sanção, Brasil.
Data do Documento
1
2009
1
2017
1
2019
Tipo
3
Artigo
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