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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-09
A execução antecipada da pena nos tribunais superiores brasileiros: os limites da garantia constitucional da presunção de não-culpabilidade
Brandão, João Pedro Pereira
2004-04
Execução penal antecipada: preliminares de um projeto de investigação científica - (PUCRS - CDH OAB/RS - ITEC)
Achutti, Daniel
;
Braga, Vinícius Gil
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Autor
1
Achutti, Daniel
1
Braga, Vinícius Gil
1
Brandão, João Pedro Pereira
Assunto
1
Execução (processo penal), aspect...
1
Execução (processo penal), Brasil.
1
Execução de sentença, pesquisa, B...
1
Interposição de recurso, Brasil.
1
Pena privativa de liberdade, Brasil.
1
Pesquisa, Brasil.
1
Recurso especial, Brasil.
1
Recurso extraordinário, Brasil.
1
Sentença condenatória, Brasil.
Data do Documento
1
2004
1
2009
Tipo
2
Artigo
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