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Data do documento
Título
Autor(es)
2012-08
O conteúdo do direito à igualdade das partes no direito processual civil em perspectiva argumentativa
Reichelt, Luis Alberto
2004-09
Princípios constitucionais aplicáveis aos concursos públicos
Motta, Fabrício Macedo
2012-08
Alteração do registro civil face à mudança de sexo
Matos, Graziella Pinheiro Godoy
2012-09
A jurisprudência (STJ) da não exclusão da multa de mora no recolhimento espontâneo, mas com atraso, de débitos fiscais declarados ao fisco: ofensa aos princípios da igualdade (isonomia) e da razoabilidade
Becker, Walmir Luiz
2012-08
O conteúdo do direito à igualdade das partes no direito processual civil em perspectiva argumentativa
Reichelt, Luis Alberto
2006-10
A habilitação técnico-operacional nas licitações públicas e o princípio da razoabilidade
Pedra, Anderson Sant'Ana
2008-09
O que é "devido processo legal" ?
Ávila, Humberto
2015-05
O significado das palavras "pago" e "cobrado" no contexto da não cumulatividade dos tributos
Machado, Hugo de Brito
2015-05
O significado das palavras "pago" e "cobrado" no contexto da não cumulatividade dos tributos
Machado, Hugo de Brito
2011
Crimes previdenciários: arts. 168-a e 337-a do CP - aspectos gerais
Salomão, Heloísa Estellita
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Autor
2
Machado, Hugo de Brito
2
Pedra, Anderson Sant'Ana
2
Reichelt, Luis Alberto
1
Becker, Walmir Luiz
1
Martins, Ives Gandra da Silva
1
Matos, Graziella Pinheiro Godoy
1
Motta, Fabrício Macedo
1
Salomão, Heloísa Estellita
1
Ávila, Humberto
Assunto
3
Devido processo legal, Brasil.
2
Acesso à justiça, Brasil.
2
Contrato administrativo, Brasil.
2
Eficiência (serviço público), Bra...
2
Hermenêutica, Brasil.
2
Igualdade perante a lei, Brasil.
2
Licitação, normas, Brasil.
2
Parte (processo civil), Brasil.
2
Prescrição tributária, Brasil.
2
Princípio da proporcionalidade, B...
2
Segurança jurídica, Brasil.
2
Tributo, Brasil.
1
Administração pública, Brasil.
1
Ampla defesa, Brasil.
1
Apropriação indébita, legislação,...
1
Bebida, controle de produção, Bra...
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Cargo público, concurso, Brasil.
1
Concorrência desleal, Brasil.
1
Concurso público, Brasil.
1
Concurso público, jurisprudência,...
1
Contraditório, Brasil.
1
Contribuinte (pessoa jurídica), B...
1
Crime contra a previdência social...
1
Código penal, alteração, Brasil, ...
1
Direito tributário, Brasil.
1
Débito fiscal, Brasil.
1
Evasão fiscal, Brasil.
1
Fiscalização tributária, parecer,...
1
Igualdade de oportunidades, Brasil.
1
Juros de mora, Brasil.
1
Licitação, Brasil.
1
Moralidade administrativa, Brasil.
1
Multa fiscal, Brasil.
1
Nome civil, alteração, Brasil.
1
Obrigação tributária, parecer, Br...
1
Pequena empresa, competitividade,...
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio da adequação, Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Privacidade, Brasil.
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Produto industrializado, fiscaliz...
1
Produção industrial, impostos, Br...
1
Publicidade (direito), Brasil.
1
Registro civil, alteração, Brasil.
1
Sonegação fiscal, legislação, alt...
1
Tipo penal, legislação, alteração...
1
Transexualismo, aspectos constitu...
1
Transexualismo, aspectos jurídico...
Data do Documento
7
2010 - 2015
5
2004 - 2009
Tipo
11
Artigo
1
Capítulo de Livro
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