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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-08
A coisa julgada nas ações coletivas sob o prisma do Código de Defesa do Consumidor
Costa, Everton Leandro da
2012-04
Aplicação do direito objetivo e tutela de direitos subjetivos nas ações transindividuais e homogeneizantes
Tesheiner, José Maria
2005-12
Abuso do direito: ilicitude objetiva no direito privado brasileiro
Miragem, Bruno
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Autor
1
Costa, Everton Leandro da
1
Miragem, Bruno
1
Tesheiner, José Maria
Assunto
2
Ação popular, Brasil.
1
Abuso de direito, Brasil.
1
Ato ilícito, Brasil.
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Ação coletiva, Brasil.
1
Ação pública, Brasil.
1
Coisa julgada (processo civil), B...
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Interesse difuso, Brasil.
1
Interesse transindividual, Brasil.
1
Ministério público, competência, ...
1
Prática abusiva, Brasil.
1
Relação de consumo, proteção, leg...
1
Relação jurídica, Brasil.
1
Responsabilidade objetiva, Brasil.
1
Substituição processual, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
1
2005
1
2007
1
2012
Tipo
3
Artigo
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