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Título
Autor(es)
2004-07
Bem-estar dos consumidores e repressão a cartéis liderados por associações e sindicatos
Pfeiffer, Roberto Augusto Castellanos
2018-11
O processo administrativo como garantia de proteção aos consumidores no modelo de economia compartilhada.
Santos, Gustavo Ferreira
2023-05
Ilegalidade da cláusula de não devolução da taxa de inscrição em concurso público.
Tormena, Celso Bruno
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Autor
1
Pfeiffer, Roberto Augusto Castell...
1
Santos, Gustavo Ferreira
1
Tormena, Celso Bruno
Assunto
1
Associação profissional, Brasil.
1
Cartel, Brasil.
1
Cláusula contratual, Brasil.
1
Concurso público, edital, Brasil.
1
Crime econômico, Brasil.
1
Direito da concorrência, Brasil.
1
Economia colaborativa, Brasil.
1
Função pública, Brasil.
1
Preço, controle, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Sindicato, Brasil.
Data do Documento
1
2020 - 2023
1
2010 - 2019
1
2004 - 2009
Tipo
3
Artigo
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