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Data do documento
Título
Autor(es)
2010-06
Abrangência da coisa julgada no plano objetivo: segurança jurídica
Mitidiero, Daniel Francisco
2011-07
A objetivação do recurso extraordinário
Porbst, Paulo Vitor da Silva
2010-10
O cabimento de reclamação constitucional no âmbito dos juizados especiais estaduais
Cortez, Cláudia Helena Poggio
2015-06
A reclamação no novo CPC : fim das limitações impostas pelos Tribunais Superiores ao cabimento?
Côrtes, Osmar Mendes Paixão
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Autor
1
Cortez, Cláudia Helena Poggio
1
Côrtes, Osmar Mendes Paixão
1
Mitidiero, Daniel Francisco
1
Porbst, Paulo Vitor da Silva
Assunto
3
Segurança jurídica, Brasil.
2
Controle da constitucionalidade, ...
2
Recurso especial, Brasil.
2
Súmula vinculante, Brasil.
1
Coisa julgada (processo civil), B...
1
Correição parcial, Brasil.
1
Crédito tributário, Brasil.
1
Declaração de inconstitucionalida...
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Efeito vinculante, Brasil.
1
Eficácia da lei, Brasil.
1
Embargos de declaração, Brasil.
1
Interpretação da constituição, Br...
1
Juizado especial criminal, Brasil.
1
Juizado especial cível, Brasil.
1
Mérito (processo civil), Brasil.
1
Preclusão (processo civil), Brasil.
1
Recurso (processo civil), Brasil.
1
Repercussão geral, Brasil.
1
Tribunal superior, competência, B...
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
2
2010
1
2011
1
2015
Tipo
4
Artigo
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