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Data do documento
Título
Autor(es)
2011-11
Paradoxos do recurso extraordinário como ferramenta do direito processual constitucional
Silva Neto, Francisco de Barros e
2021-09
A ADI 3.396 e o amicus curiae no controle concentrado de constitucionalidade : a recorribilidade da decisão de inadmissibilidade e a atuação da pessoa natural como amicus curiae.
Peixoto, Ravi
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Autor
1
Peixoto, Ravi
1
Silva Neto, Francisco de Barros e
Assunto
1
Amicus curiae, Brasil.
1
Ação declaratória de constitucion...
1
Controle concentrado, Brasil.
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Direito processual constitucional...
1
Intervenção de terceiros, Brasil.
1
Recurso extraordinário, Brasil.
Data do Documento
1
2011
1
2021
Tipo
2
Artigo
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