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Data do documento
Título
Autor(es)
2005-01
As responsabilidades civil e penal das pessoas jurídicas em danos ambientais
Copola, Gina
2011-07
Instrumentos de garantia para assegurar a reparação do dano ambiental
Steigleder, Annelise Monteiro
2005-07
Perícia múltipla ambiental: premissas relevantes
Silva, Bruno Campos
2012-07
Atos lesivos ao meio ambiente e sua adequação aos tipos descritos no artigo 10 da Lei de Improbidade Administrativa – Da necessidade da construção de novos paradigmas hermenêuticos
Fridriczewski, Vanir
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Autor
1
Copola, Gina
1
Fridriczewski, Vanir
1
Silva, Bruno Campos
1
Steigleder, Annelise Monteiro
Assunto
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Bens públicos, aspectos ambientai...
1
Circunstância atenuante, Brasil.
1
Crime ambiental, legislação, Brasil.
1
Degradação ambiental, Brasil.
1
Degradação ambiental, responsabil...
1
Direito ambiental, responsabilida...
1
Improbidade administrativa, aspec...
1
Licenciamento ambiental.
1
Meio ambiente, proteção, Brasil.
1
Obrigação de fazer, Brasil.
1
Pena, Brasil.
1
Perícia (processo civil), aspecto...
1
Pessoa jurídica de direito públic...
1
Pessoa jurídica, responsabilidade...
1
Pessoa jurídica, responsabilidade...
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Proteção ambiental, legislação, B...
1
Seguro, Brasil.
Data do Documento
2
2005
1
2011
1
2012
Tipo
4
Artigo
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