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Data do documento
Título
Autor(es)
2013-02
A força das decisões judiciais
Oliveira, Pedro Miranda de
2012-07
A divergência de interpretação dentro de um mesmo tribunal: análise comparativa do sistema do common law e da solução existente no direito brasileiro
Camargo, Júlia Schledorn de
2012-09
Súmula vinculante: objeto, eficácia e outros desdobramentos
Gaio Junior, Antônio Pereira
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Autor
1
Camargo, Júlia Schledorn de
1
Gaio Junior, Antônio Pereira
1
Oliveira, Pedro Miranda de
Assunto
3
Segurança jurídica, Brasil.
2
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
2
Decisão judicial, Brasil.
2
Efeito vinculante, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988). Eme...
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Código de processo civil...
1
Common law, Brasil.
1
Controle jurisdicional, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Embargos de divergência, jurispru...
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Juiz, poderes e atribuições, Brasil.
1
Reclamação (direito constituciona...
Data do Documento
2
2012
1
2013
Tipo
3
Artigo
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