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Data do documento
Título
Autor(es)
2017-05
Reformas da previdência social e direito adquirido à aposentadoria.
Cardoso, Oscar Valente
;
Silva Junior, Adir José da
2017-12
O enquadramento previdenciário, no serviço público federal, de servidores egressos de outras esferas da federação : alcance da expressão "serviço público", descrita no § 16 do art. 40 da CF/88.
Farias, Fabiano Alcântara Parente
;
Carmona, Paulo Afonso Cavichioli
2017-05
Reformas da previdência social e direito adquirido à aposentadoria.
Cardoso, Oscar Valente
;
Silva Junior, Adir José da
2020-07
Emenda constitucional 20, de 15 de dezembro de 1998.
Garcia, Maria
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Autor
2
Cardoso, Oscar Valente
2
Silva Junior, Adir José da
1
Carmona, Paulo Afonso Cavichioli
1
Farias, Fabiano Alcântara Parente
1
Garcia, Maria
Assunto
2
Contribuição previdenciária, Brasil.
2
Direito adquirido, Brasil.
1
Benefício previdenciário, Brasil.
1
Distrito federal, aposentadoria, ...
1
Município, aposentadoria, Brasil.
1
Previdência complementar, Brasil.
1
Reforma administrativa, Brasil.
1
Servidor público, vencimentos, Br...
1
Serviço público, Brasil.
1
Teto remuneratório, Brasil.
Data do Documento
3
2017
1
2020
Tipo
4
Artigo
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