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Data do documento
Título
Autor(es)
2016-01
A (ir)responsabilidade penal da pessoa jurídica: incompatibilidades dogmáticas
Bitencourt, Cezar Roberto
2017-05
Princípios garantistas e a delinquência do colarinho branco.
Bitencourt, Cezar Roberto
2000-10
Reflexões sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica
Bitencourt, Cezar Roberto
2013-12
Participação de policial em crimes relativos à organização criminosa
Bitencourt, Cezar Roberto
2007-05
A inconstitucionalidade dos poderes investigatórios do Ministério Público
Bitencourt, Cezar Roberto
2014-02
Sonegação de informações requisitadas: questionável constitucionalidade
Bitencourt, Cezar Roberto
2004-07
Algumas reflexões sobre a corrupção ativa
Bitencourt, Cezar Roberto
2010-11
Supressão de parcela da prescriçâo retroativa: inconstitucionalidade manifesta
Bitencourt, Cezar Roberto
2010-01
A inconstitucionalidade da nova tipificação do crime de "sequestro relâmpago"
Bitencourt, Cezar Roberto
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Assunto
3
Crime organizado, Brasil.
3
Investigação criminal, Brasil.
2
Pessoa jurídica, responsabilidade...
2
Punibilidade, Brasil.
1
Ação penal, Brasil.
1
Bem jurídico, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Controle de constitucionalidade, ...
1
Corrupção administrativa, Brasil.
1
Crime complexo, Brasil.
1
Crime contra a liberdade individu...
1
Crime de quadrilha, Brasil.
1
Crime do colarinho branco, Brasil.
1
Crime organizado, legislação, Bra...
1
Criminalidade, Brasil.
1
Culpabilidade, Brasil.
1
Direito constitucional, Brasil.
1
Dolo (direito penal), Brasil.
1
Inquérito policial, Brasil.
1
Intervenção, Brasil.
1
Ministério público, competência, ...
1
Moralidade administrativa, Brasil.
1
Pessoa jurídica, aspectos constit...
1
Pessoa jurídica, responsabilidade...
1
Pessoa jurídica, responsabilidade...
1
Polícia judiciária, Brasil.
1
Polícia judiciária, competência, ...
1
Prescrição retroativa, Brasil.
1
Prevaricação, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Processo penal, aspectos constitu...
1
Prova (direito penal), Brasil.
1
Roubo, legislação, Brasil.
1
Seqüestro, Brasil.
1
Seqüestro, legislação, Brasil.
1
Tentativa (direito penal), Brasil.
1
Tipo penal, alteração, Brasil.
1
Violência, Brasil.
Data do Documento
6
2010 - 2017
3
2000 - 2009
Tipo
9
Artigo
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