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Data do documentoTítuloAutor(es)
2006-07Os efeitos processuais da audiência públicaCabral, Antonio do Passo
2004-09Pelas asas de Hermes: a intervenção do amicus curiae, um terceiro especial: uma análise dos institutos interventivos similares: o amicus e o Vertreter des öffentlichen InteressesCabral, Antonio do Passo
2007-10Sentença arbitral: título executivo; desnecessidade de mandado de segurança para dar eficácia à decisão arbitral; falta de interesse de agirCabral, Antonio do Passo
2005-08O contraditório como dever e a boa-fé processual objetivaCabral, Antonio do Passo
2020-07Pactum de non petendo : a promessa de não processar no direito brasileiro.Cabral, Antonio do Passo
2007-07Imparcialidade e impartialidade: por uma teoria sobre repartição e incompatibilidade de funções nos processos civil e penalCabral, Antonio do Passo
2016-10Alguns mitos do processo (III) : a disputa entre Pontes de Miranda e Haroldo Valladão em concurso para professor catedrático na Universidade do Rio de Janeiro entre 1936 e 1940.Cabral, Antonio do Passo
2013-07Questões processuais no julgamento do Mensalão: valoração da prova indiciária e preclusão para o juiz de matérias de ordem públicaCabral, Antonio do Passo
2018-02Convenções sobre os custos da litigância : admissibilidade, objeto e limites : introdução ao seguro e ao financiamento processuais.Cabral, Antonio do Passo
2010-02O valor mínimo da indenização cível fixado na sentença condenatória penal: notas sobre o novo art. 387, IV, do CPPCabral, Antonio do Passo

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