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Resultado 1-7 de 7.
Data do documento
Título
Autor(es)
2012-02
Declaração de nulidade dos contratos administrativos e de suspensão do pagamento de obras executadas e entregues: (im)possibilidade jurídica
Cammarosano, Márcio
;
Humbert, Georges Louis Hage
2017-10
Decaimento e extinção dos atos administrativos.
Cammarosano, Márcio
2015-11
Contratos administrativos: atrasos de pagamentos e direitos dos contratados
Cammarosano, Márcio
2016-02
Inexigibilidade de licitação: conceito e preconceito
Cammarosano, Márcio
2014-01
Improbidade administrativa e a jurisprudência do STJ: o esvaziamento do dolo nos artigos 9º e 11, e a inconstitucionalidade da culpa no art. 10
Cammarosano, Márcio
;
Pereira, Flávio Henrique Unes
2006-07
Cargos em comissão - breves considerações quanto aos limites à sua criação
Cammarosano, Márcio
2017-09
O elemento subjetivo na improbidade administrativa : por uma responsável motivação das decisões judiciais.
Pereira, Flávio Henrique Unes
;
Cammarosano, Márcio
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Autor
2
Pereira, Flávio Henrique Unes
1
Humbert, Georges Louis Hage
Assunto
2
Improbidade administrativa, Brasil.
1
Ato administrativo, anulação, Bra...
1
Ato administrativo, extinção.
1
Autotutela administrativa, Brasil.
1
Cargo de confiança, Brasil.
1
Cargo público, Brasil.
1
Compensação (direito), Brasil.
1
Contrato administrativo, anulação...
1
Contrato administrativo, Brasil.
1
Contrato administrativo, regime j...
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Desvio de poder, Brasil.
1
Dolo (direito civil), Brasil.
1
Dolo (direito penal), Brasil.
1
Jurisprudência, Brasil.
1
Legalidade, Brasil.
1
Licitação, dispensa, aspectos con...
1
Licitação, dispensa, normas, Brasil.
1
Licitação, legislação, Brasil.
1
Moralidade administrativa, Brasil.
1
Motivação da sentença, Brasil.
1
Nulidade dos contratos, Brasil.
1
Pagamento, Brasil.
1
Preço, reajustamento, Brasil.
1
Responsabilidade fiscal, Brasil.
1
Responsabilidade objetiva, Brasil.
1
Serviço público, Brasil.
Data do Documento
6
2010 - 2017
1
2006 - 2009
Tipo
7
Artigo
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