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Data do documento
Título
Autor(es)
2001-12
Poder constituinte e direito adquirido
Ferreira Filho, Manoel Gonçalves
2009-01
Notas sobre o direito constitucional pós-moderno, em particular sobre certo neoconstitucionalismo à brasileira
Ferreira Filho, Manoel Gonçalves
2001-05
Reforma do Estado: o papel das agências reguladoras e fiscalizadoras
Ferreira Filho, Manoel Gonçalves
2005-04
A Constituição de 1988: um balanço após dezesseis anos de vigência
Ferreira Filho, Manoel Gonçalves
2011
Os princípios do Direito Constitucional e o artigo 192 da Carta Magna
Ferreira Filho, Manoel Gonçalves
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Assunto
1
Agência reguladora, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
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Constituição, história, Brasil.
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Constituição, interpretação da co...
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Controle judicial, Brasil.
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Direito adquirido, Brasil.
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Estado moderno.
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Norma constitucional, Brasil.
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Poder constituinte, Brasil.
1
Reforma administrativa, Brasil.
1
Retroatividade das leis, Brasil.
1
Sistema financeiro.
1
Taxa de juros.
1
Teoria do Estado.
Data do Documento
1
2010 - 2011
4
2000 - 2009
Tipo
4
Artigo
1
Capítulo de Livro
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