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Data do documentoTítuloAutor(es)
2012-07Tipologia dos direitos humanos de terceira dimensão e acesso à justiçaCunha, Eduardo Maia Tenório da; Leite, Carlos Henrique Bezerra
2011-08Controle concentrado de constitucionalidade da lei orçamentária e a tutela dos direitos fundamentais à saúde e à educaçãoLeite, Laís Durval; Leite, Carlos Henrique Bezerra
2012-04O momento do interrogatório do réu na Lei de Tóxicos sob a perspectiva da garantia fundamental da ampla defesaDemo, Alcenir José; Leite, Carlos Henrique Bezerra
2012-10Democracia interna no Poder Judiciário : eleições para os cargos diretivos dos tribunais no paradigma do Estado Democrático de DireitoLeite, Carlos Henrique Bezerra
2001-07A terceirização e o papel do Ministério Público do TrabalhoLeite, Carlos Henrique Bezerra
2020-10Análise da (in)constitucionalidade do recolhimento ex-officio de contribuições sociais no âmbito da justiça do trabalho.Ferreira, Patrício; Leite, Carlos Henrique Bezerra
2012-03A (ir)responsabilidade da administração pública nas terceirizações diante da ADC 16 e da nova redação da Súmula 331 do TSTLeite, Carlos Henrique Bezerra
2013-07A legitimidade da Defensoria Pública da União na justiça do trabalho na defesa dos direitos metaindividuais dos trabalhadoresSegal, Lidiane da Penha; Leite, Carlos Henrique Bezerra
2004-01A ação civil pública e a tutela dos interesses individuais homogêneos dos trabalhadores em condições de escravidãoLeite, Carlos Henrique Bezerra

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