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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-05
O regime jurídico dos empregados públicos que assumem cargos e funções de direção nas empresas estatais
Magalhães, Gustavo Alexandre
2011-01
A volta do regime jurídico único no âmbito da administração pública brasileira
Magalhães, Gustavo Alexandre
2012-06
Soluções consensuais entre entes federativos: necessidade de distinção do regime jurídico aplicável aos convênios entre entes públicos e aos convênios entre a administração pública e as organizações particulares
Magalhães, Gustavo Alexandre
2009-09
Convênios e consórcios como espécies contratuais e a Lei nº 11.107/2005
Araújo, Florivaldo Dutra de
;
Magalhães, Gustavo Alexandre
2009-09
Direito de retrocessão: preço a ser pago pelo expropriado e outros aspectos polêmicos
Magalhães, Gustavo Alexandre
2009-12
o regime jurídico dos empregados públicos que assumem cargos e funções de direção nas empresas estatais
Magalhães, Gustavo Alexandre
2007-11
Sobre a reinterpretação do instituto da desapropriação de bens públicos em face do princípio federativo consagrado pela Costituição Federal de 1988
Magalhães, Gustavo Alexandre
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Autor
1
Araújo, Florivaldo Dutra de
Assunto
1
Administração pública, Brasil.
1
Administração pública, competênci...
1
Consórcio, natureza jurídica, asp...
1
Contrato administrativo, Brasil.
1
Contrato de trabalho, Brasil.
1
Convênio, aspectos constitucionai...
1
Convênio, natureza jurídica, aspe...
1
Convênio, regime jurídico, Brasil.
1
Desapropriação, aspectos jurídico...
1
Direito de propriedade, Brasil.
1
Empresa pública, empregado, estab...
1
Funcionário público, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Princípio jurídico, Brasil.
1
Regime jurídico, administração, B...
1
Retrocessão, natureza jurídica, B...
1
Retrovenda, Brasil.
1
Sanção administrativa, Brasil.
1
Servidor público regido pela CLT,...
1
Servidor público, regime jurídico...
Data do Documento
4
2009
1
2007
1
2011
1
2012
Tipo
7
Artigo
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